Incansável, Comdema quer ir a fundo na “PPP do Lixo”

Ao anunciar o novo edital, Sedema não deu oportunidade para detalhamento maior das propostas

Erich Vallim Vicente

Na estrutura administrativa de qualquer governo, em suas variadas instâncias, há o desenvolvimento constante de órgãos fiscalizadores, resultado da ideia clássica da divisão dos poderes políticos em Executivo, Legislativo e Judiciário, onde os quais, teoricamente, fiscalizam uns aos outros. O aprofundamento da complexidade das relações entre a sociedade e o Poder Público, no entanto, exigiu ao longo do tempo novos organismos de fiscalização, os quais são regidos pelo princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, como preconiza o parágrafo único do Artigo 1º de nossa Carta Magna “cidadã”, de 1988.

Neste contexto de busca por maior fiscalização sobre a atividade política – possibilitando ser exercido não só por representantes, mas “diretamente” –, foram criados os conselhos municipais. Nestes organismos, a sociedade fica ainda mais próxima dos temas que lhe são de interesse. Infelizmente, são poucos os conselhos que funcionam em sua plenitude, com discussões democráticas e independentes, com o intuito de fiscalizar o Executivo, bem como auxiliá-lo. Portanto, é sempre oportuno e importante salientar os conselhos em bom funcionamento, que não se contentam com “jogos de cena democráticos”.

Desde a apresentação do edital da Parceria Público Privada (PPP) do Lixo, referente à implantação do novo aterro sanitário em Piracicaba, incluindo ainda a coleta e reciclagem dos resíduos sólidos do município, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) tem tido, até agora, uma atuação exemplar, digna de um organismo disposto a esclarecer os pormenores de um investimento que consumirá R$ 102,4 milhões em três anos de dinheiro público, num contrato de 20 anos. Sob a coordenação de Renato Morgado, que atua de forma incansável, o Comdema não se contenta com respostas que muitas vezes estão mais para atender questões meramente burocráticas.

Na audiência pública de apresentação do edital de licitação da PPP, em setembro do ano passado, Morgado foi muito feliz ao não apresentar parecer durante o evento, exigindo prazo para que os membros do Comdema pudessem se debruçar sobre os pontos mais polêmicos do contrato que será assinado. No Fórum de Gestão de Resíduos de Piracicaba, realizado na Esalq, foram apontadas questões como a forma de pagamento do lixo, que não estimulava a redução dos resíduos, e a isenção de responsabilidade da empresa na coleta do lixo reciclável, que deverá ser enviado à Central de Resíduos, localizado no bairro Palmeiras, em área de 500 mil metros quadrados.

Com o anúncio do novo edital, na semana passada, novamente o Comdema irá analisar as respostas e as inclusões de propostas apresentadas durante o Fórum de Resíduos. Quando anunciou o novo documento, a Sedema somente emitiu um release via assessoria de imprensa, sem dar a oportunidade de um detalhamento maior das propostas, como deveria ter sido feito, por intermédio de uma coletiva à imprensa, com a possibilidade de perguntas e respostas para esclarecimentos de questões fundamentais sobre a gestão do lixo na cidade. Ao não se contentar com este tratamento superficial, o Comdema dá mais uma prova de que está atento e quer entender tudo nos mínimos detalhes. Merece todo o apoio.

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