Impugnações retardam definição a menos de 1 mês do fim do contrato

Leandro Nogueira

O contrato sem concorrência pública (emergencial) com a empresa que recebe na cidade de Iperó o lixo gerado em Sorocaba termina em menos de 30 dias enquanto a Prefeitura de Sorocaba enfrenta pedidos de impugnação na licitação para contratar a empresa que fará a coleta, transporte e destinação final do lixo. As propostas das interessadas estavam previstas para serem recebidas hoje, mas a licitação foi novamente adiada na semana passada. A previsão é que a nova data para as apresentações das propostas seja divulgada na semana que vem.

Diferente do ano passado, quando o adiamento seguido da suspensão por tempo indeterminado ocorreu por força do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desta vez o retardamento da data da entrega dos envelopes foi de iniciativa da própria Prefeitura, com a justificativa de prestar esclarecimentos às empresas que pediram informações e a impugnação da concorrência. Como, neste momento, os pedidos foram feitos na própria Prefeitura, eles serão julgados e respondidos pela comissão de licitação do município. As empresas ainda poderão acionar o TCE ou a Justiça se sentirem-se insatisfeitas com as decisões da comissão de licitação.

Ontem a Prefeitura informou os nomes das empresas que contestaram a atual concorrência, mas não divulgou quais foram as questões ou alegações por elas apresentadas. De acordo com a Secretaria da Administração da Prefeitura (Sead) as impugnações foram pedidas pelas empresas Gomes Lourenço, Heleno e Fonse e Contorno, e pelo vereador Francisco França (PT). A Gomes Lourenço é uma das atuais contratadas sem concorrência pública para fazer a coleta de porta em porta. Outras empresas já receberam respostas da comissão de licitação, como a Pioneira e Revita, que ingressaram com pedidos de impugnação, além da SPL e Contorno, que solicitaram esclarecimentos.

Licitação alterada

O atual edital desta licitação publicado no dia 21 de janeiro é uma segunda versão da licitação que inicialmente foi publicada em 28 de agosto do ano passado, mas acabou suspensa e passou por alterações, por decisão do TCE. A Prefeitura precisou discriminar em planilhas as quantidades de serviços a serem prestados e alterar a exigência de atestado de implantação de contêineres.

Fim do contrato

No início de outubro do ano passado a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil foi contratada emergencialmente pelo período de seis meses por R$ 5.085.180,00 para dar destino ao lixo gerado em Sorocaba, no aterro particular que instalou em Iperó. A Prefeitura prevê que um novo contrato emergencial precisará ser feito se o atual processo licitatório não for concluído até o término do atual, previsto para o início de abril.

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