Iberê esclarece motivo de ordens do TCU.

O vice-governador do Rio Grande do Norte e titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Iberê Ferreira de Souza, esclareceu os motivos que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar a paralisação do projeto do sistema adutora de Mossoró. Apesar de confirmar a iniciativa do TCU, o secretário de recursos hídricos garante que a adutora será construída.

Orçado em R$ 230 milhões, o sistema adutor receberá água da barragem de Santa Cruz do Apodi e deverá solucionar o problema do abastecimento de água em Mossoró, além de levar o recurso os municípios de Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra e Apodi. “A adutora irá evitar o colapso do abastecimento de água em Mossoró”, afirma o vice-governador do estado.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Semarh informou que o projeto se encontra em processo de liberação de licenças ambientais e a obra propriamente dita não chegou a ser iniciada. “A nossa expectativa é de que a licitação para a obra seja iniciada ainda este ano”, ressalta o secretário de recursos hídricos do Rio Grande do Norte.

A assessoria da Semarh informou ainda que o projeto da construção da adutora de Mossoró data de 1989. Em 1994, o TCU paralisou o andamento do projeto, por irregularidades no processo de licitação e na licença ambiental da obra. Com isso, não houve continuidade no andamento da obra até janeiro deste ano, quando o governo do estado decidiu retomar o projeto e, por recomendação do TCU, realizou o distrato do consórcio que havia sido escolhido para construir o sistema adutor.

Nacional

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem, em entrevista, que a paralisação de obras públicas determinada na terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) trará um custo muito grande. “É impossível termos paralisação sistemática de obras porque os custos são muito grandes”, afirmou.

Dilma, no entanto, evitou apresentar sugestões para que o TCU altere seu sistema de fiscalização. “Não tenho sugestão, não vou fazer aqui uma proposta revisional do TCU, até porque acho que tem papel importante a cumprir”, disse. Também o governo, segundo ela, não prepara qualquer projeto para mudar a fiscalização do TCU.

Segundo a ministra, o governo quer discutir a questão das paralisações com o próprio Tribunal e lembrou que em diversos segmentos são muitas as reclamações por conta dessas paralisações. “Não queremos mudar o TCU e nem diminuir o nível de fiscalização do TCU, mas eu noto que há um descontentamento em alguns segmentos e o governo vai tratar deste assunto porque a ele chegam muitas falas nesse sentido”. Ela acrescentou que, durante a discussão sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada do pré-sal, ouviu queixas generalizadas sobre o TCU. Em alguns momentos, disse ela, o TCU cria uma certa indisposição em alguns segmentos do país.

Presidente do TCU rebate críticas de Paulo Bernardo

Agência Brasil – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, rebateu ontem as críticas feitas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o órgão, durante as fiscalizações, teria levantado suspeitas sobre obras sem apontar necessariamente os erros em questão. Para Aguiar, o ministro deveria refletir melhor sobre a ação preventiva do tribunal, inclusive com pedidos de investigações feitos pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado e pelo Ministério Público.

“Ele, refletindo bem, vai verificar que deveria nos agradecer porque estamos preventivamente atuando e acolhendo solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira do Senado e da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, além do Ministério Público que nos visitou e pediu também que queria se integrar para agir preventivamente”.

Aguiar acrescentou que o objetivo dessas fiscalizações e indicações de suspensões totais ou parciais nos repasses dos recursos é uma tentativa de evitar fraudes no processo de licitação. Tem que haver realmente o planejamento necessário e o acompanhamento para que tudo corra dentro de uma normalidade, ressaltou o presidente do TCU.

O ministro, que entregou hoje ao presidente do Senado, José Sarney , o relatório conclusivo das investigações realizadas durante o segundo trimestre deste ano destacou o caso da licitação conduzida pela Eletronuclear para construir a usina nuclear de Angra 3. Segundo ele, as análises do TCU mostraram que havia sobrepreço no contrato firmado pela empresa o que a obrigou a inserir um aditivo reduzindo em R$ 120 milhões o valor da obra.

Sarney promete rapidez para analisar relatório

Brasília (AE) – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o Congresso Nacional acatará, se tiver procedência, o relatório do TCU que recomendou a paralisação de obras do governo. “Se tiver procedência o relatório do TCU, vamos ter que acatar. O TCU é um órgão auxiliar do poder Legislativo. Todo ano, o presidente do TCU entrega um relatório sobre as obras que é de sua competência e cabe ao Congresso examiná-lo para aprovar ou fazer adaptações”, disse prometendo celeridade na análise do relatório.

Além do lote de 41 obras com pedidos de interrupção, o relatório aponta outras 22 com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, sem precisar de interrupção. Apresentado ontem pelo ministro Aroldo Cedraz, o relatório foi aprovado por unanimidade pelo TCU e agora precisa ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento.

Relatório aponta sobrepreço e superfaturamento

Brasília (AE) – O relatório de fiscalização de obras do governo federal de 2009, apresentado nesta ontem pelo TCU, aponta as práticas de sobrepreço e de superfaturamento de preços como sendo os indícios de irregularidades mais comuns constatados no levantamento. Dentro da fiscalização de 219 obras feitas pelo Tribunal, esse tipo de ocorrência foi constatada nada menos do que 138 vezes, segundo o relatório do TCU.

O detalhamento das irregularidades é feito em todo o relatório, que recomendou ao Congresso a paralisação de 41 obras federais, sendo 13 integrantes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Também se choca diretamente com as cobranças feitas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele reclamou que o TCU extrapolava suas funções ao pedir que as obras fossem paralisadas e cobrou maiores explicações sobre os motivos das restrições impostas pelo Tribunal. O relatório do TCU contém justamente todos esses detalhes.

Por conta disso, o ministro Aroldo Cedraz, que foi o relator do trabalho de fiscalização de obras do TCU, reagiu ontem contra as reclamações feitas pelo governo. Ele disse que são “infundadas” as críticas que levantam dúvidas sobre os critérios utilizados pelo Tribunal nesse trabalho.

Ex-deputado federal do PFL (atual DEM), Cedraz lamentou especialmente o fato de Bernardo, que foi parlamentar na mesma época que ele, ter sido justamente um dos maiores críticos em relação ao trabalho do TCU. “O ministro sabe perfeitamente como o trabalho do Tribunal é feito e como é transparente e técnico. No passado, eles estiveram lá no Congresso cobrando justamente essas fiscalizações sérias da parte do TCU”, afirmou Cedraz.

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