Grupo de Leite sofre novo revés.

ÂNGELA JORDÃO
Especial para o Diário

O conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não aceitou o pedido do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, que requeria a anulação da contratação da empresa de auditoria Velloso e Bertollini Contabilidade, Auditoria e Consultoria Ltda., feita pelo Tribunal na gestão de Paulo Lessa e Orlando Perri, em 2007. José Adônis é o relator do processo.

A auditoria interna realizada no TJ resultou na denúncia do suposto desvio recursos do Tribunal, que foi encaminhado ao próprio CNJ, ao STF e posteriormente à Polícia Federal. A auditoria, iniciada em 2007, apontou que foram efetuados depósitos nas contas dos magistrados, como pagamentos a mais de salários, e o dinheiro utilizado para socorrer a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal, a Sicoob Pantanal, no período de 2003 a 2005, quando o Tribunal estava sob a presidência do desembargador José Ferreira Leite.

Ferreira Leite e quatro juízes entraram com processo no CNJ, alegando que a empresa Velloso e Bertollini tinha sido contratada de forma irregular. Entre as irregularidades apontadas estava a ausência de processo licitatório. O conselheiro considerou que, mesmo sendo irregular pela falta de licitação, “os resultados da auditoria serviram de base à instauração de procedimentos, dentro do CNJ, para a apuração da denúncia”.

José Adônis também argumenta que o contrato já exauriu com a extinção do prazo e a prestação dos serviços, sem indicação de prejuízos ao erário, portanto “não tem nenhuma utilidade prática o provimento que decrete a nulidade do contrato questionado”. Mas o conselheiro determinou que o caso seja encaminhado à Corregedoria Nacional, para apuração da responsabilidade disciplinar dos desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri, por terem contratado a empresa Velloso e Bertollini de forma irregular.

O julgamento do processo ainda não terminou porque o conselheiro Felipe Locke Cavalcante pediu vistas, e voltará à pauta na próxima sessão do CNJ.

NOVO REVÉS – A decisão do conselheiro José Adônis é mais um agravante nos processos contra os desembargadores e juízes denunciados como envolvidos no suposto desvio de recursos. Além do CNJ, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer pedindo a aposentadoria compulsória dos envolvidos no processo, entre eles o atual presidente do Tribunal de Justiça, Mariano Travassos, e o ex-presidente José Ferreira Leite.

O pedido de aposentadoria também refere-se ao desembargador José Tadeu Cury e aos juízes Antonio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso (Amam); Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira Leite), Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas, Maria Cristina Simões e Irênio Lima Fernandes, assessor da presidência.

Desde 2008, a partir da denúncia feita pelo desembargador Orlando Perri, foi desencadeado um processo de troca de acusações no TJ. De um lado, o grupo de Perri, composto também pelo ex-presidente Paulo Lessa. De outro lado, os magistrados acusados, que negam qualquer ilicitude nos recebimentos dos pagamentos.

No CNJ, o processo está sob responsabilidade do conselheiro Ives Gandra. O Conselho abriu processo disciplinar e já ouviu todos os envolvidos no caso. Como desmembramento do processo de apuração, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal.

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