Governo volta a adiar recebimento de estudos de concessões rodoviárias

Investidores e especialistas do setor têm dúvidas sobre a possibilidade de novos leilões ainda este ano
Mais uma vez, o Ministério dos Transportes prorrogou o prazo final para a elaboração e entrega dos estudos técnicos que deverão embasar o edital de licitação de novos lotes de rodovias que o governo federal pretende leiloar. Com isso, a expectativa para futuros leilões também vai sendo afastada para o fim do ano.
A prorrogação do prazo atingiu os lotes BR-364/060/MT/GO e BR-163/230/MT/PA, este segundo considerado importante para a melhora do corredor de escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste pelo Norte do País. Na véspera da entrega dos documentos sobre o lote BR-364/060/MT/GO, mais um adiamento, para 14 de abril, mesma data do BR-163/230/MT/PA, que antes estava para 16 de março.
O chamamento público de empresas interessadas em realizar estudos em quatro lotes foi feito em fevereiro de 2014, e inicialmente a entrega dos documentos foi estabelecida para setembro. Ainda no ano passado, duas prorrogações já foram realizadas, até que em janeiro deste ano os estudos de um dos lotes – o chamado corredor de escoamento da proteína (BR-476/153/282/480/PR/SC) – foi entregue e o cronograma de entrega dos três outros estudos foi escalonado para fevereiro, março e abril. O lote com a BR-364/GO/MG, por ora tem o prazo mantido para 30 de abril.
Após a entrega dos estudos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve analisa-los e selecionar qual deles vai embasar o edital. Posteriormente, a agência deve abrir consulta pública e realizar audiências para discutir a proposta, fazer os ajustes necessários e submeter a versão final ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deve aprová-la para permitir que efetivamente se lance o edital.
No caso do leilão para a Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ), o chamamento público para elaboração dos estudos foi lançado no final de janeiro do ano passado. As empresas interessadas em realizar os trabalhos entregaram os documentos em 22 de setembro, também após prorrogações de prazos. O processo corria contra o tempo, já que a atual concessionária do trecho tem contrato que expira no final de maio e o governo gostaria de definir o novo administrador antes deste prazo.
A demora no TCU aprovar o texto do edital frustrou a previsão governamental de lançar o edital ainda em 2014. O leilão foi marcado para meados de março, deixando um prazo apertado para a homologação do resultado e assinatura do novo contrato de concessão a tempo de uma transferência imediata das operações.
Diante das repetidas postergações na entrega dos estudo técnicos dos novos lotes e da esperada mudança em algumas condições de contrato em relação aos leilões realizados entre 2013 e 2014, potenciais investidores e especialistas do setor têm dúvidas sobre a possibilidade de novos leilões ainda este ano.

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