Governo retoma processo de concessão de rodovias

Plano deve atrasar porque ainda será preciso mudar o edital de licitação para reduzir o preço dos pedágios e a taxa de retorno nos sete trechos

Leonardo Goy, BRASÍLIA

O governo decidiu ontem retomar a concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais, suspensa desde o mês passado – entre elas a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Mas tudo indica que o processo, que se arrasta desde 1999, deverá sofrer novos atrasos.

Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o governo quer reduzir em pelo menos 20% o preço do pedágio nessas rodovias. A taxa de retorno dos concessionárias, hoje em 12,88%, também terá de sofrer uma queda “bem razoável”. Para fazer essas alterações, será preciso mudar o edital de concessão e mandá-lo para nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A retomada das concessões foi decidida ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro dos Transportes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy. Se a redução de 20% nos pedágios for aplicada, o teto na Régis Bittencourt para carros de passeio passaria de R$ 3,367 para R$ 2,69. Na Fernão Dias, o valor máximo cairia de R$ 3,498 para R$ 2,798.

“Seguramente a taxa de retorno será afetada e será menor do que 12,88%”, disse Passos. Segundo ele, a taxa deverá cair com a redução dos parâmetros de risco que o governo pretende fazer no edital, finalizado no mês passado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Passos, entretanto, não acredita que a redução da taxa de retorno, já considerada apertada por alguns investidores privados, afetará a atratividade do leilão das concessões.

O ministro disse que o governo vai alterar no edital as taxas de risco dos investidores, como o risco Brasil e o risco regulatório, que pesam na tarifa. Além disso, ele disse que serão incluídos nesse cálculo os impactos positivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na desoneração dos investimentos em infra-estrutura.

Outra mudança, solicitada pelo presidente Lula, refere-se aos custos operacionais das rodovias, que serão bancados pelos concessionários. Segundo Passos, a revisão desses custos será a parte mais demorada dos ajustes do edital. Ele afirmou, porém, que o processo será concluído no primeiro semestre.

A concessão das rodovias foi suspensa no mês passado, às vésperas do anúncio do PAC. Na ocasião, a ministra Dilma Rousseff disse que seria necessário reavaliar os preços embutidos nos contratos, considerando a queda nas taxas de juros.

A suspensão causou apreensão no setor privado. Os temores de uma onda estatizante foram reforçados pelos rumores de planos do governo de criar uma estatal responsável pelos sete trechos rodoviários. Segundo empresários do setor, há na equipe de governo uma ala contrária às concessões.

A decisão foi mais uma investida do governo contra as agências. Apesar de ser a responsável pelo edital das concessões, a ANTT não foi convidada para a reunião de ontem no Palácio do Planalto. “Foi uma reunião de ministros”, justificou Passos.

Preocupado com o risco de as concessões serem canceladas, o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, esteve ontem em Brasília e defendeu a retomada do processo. “Nós achamos que a modalidade de concessões, nos principais eixos rodoviários, é fundamental”, disse Godoy. “Não acreditamos que deva ser tarefa do poder público destinar recursos a obras que podem ser financiadas pelos usuários.”

O presidente da Abdib apresentou a Lula um plano para recuperar as rodovias brasileiras por meio de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP) e orçamento público. Segundo Godoy, o presidente demonstrou insatisfação pelo fato de as PPPs não terem sido realizadas na velocidade esperada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas