Governo retifica edital que previa contrato milionário

Licitação de mais de R$ 50 milhões foi suspensa e processo deve ser revisto, após intervenção do MPE

ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) deverá retificar o edital do Pregão Presencial nº 019/2011/SAD, cuja finalidade é a contratação de uma empresa para a realização dos projetos da Agenda Governamental do Estado (promoção de eventos).

A medida visa a corrigir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual. Segundo informações extra-oficias, os valores ultrapassam R$ 50 milhões.

O pregão, que seria realizado na quinta-feira, foi suspenso após recomendação do promotor de Justiça, Gilberto Gomes. Em uma breve análise, Gomes detectou algumas irregularidades no edital de licitação. A primeira consiste na generalidade e amplitude do objeto; e a segunda, na modalidade de licitação “Lote Único”, uma vez que o edital dispõe de quase 400 itens.

Ainda de acordo com o promotor, o texto do documento não traz especificações precisas dos objetos, para quais os itens do Lote Único estão sendo licitados. Dentre os exemplos, citou a licitação de aproximadamente 100 mil diárias em hotéis metade em Cuiabá e o restante em Várzea Grande, além de 50 mil diárias no Interior do Estado.

No entanto, o pregão não informa os eventos que serão realizados, nem quais as cidades do Interior, fator que, segundo Gomes, impede a avaliação dos custos, sendo contratados os valores mais altos em função do desconhecimento dos dados do evento.

Outra irregularidade apontada pelo promotor é o fato de se licitarem, em apenas um lote, vários itens de diferentes modalidades e que não possuem nenhum relação entre si, como locação de equipamentos, contratação de recursos humanos, compras de produto, prestação se serviços de hotelaria, de cenografia, de decoração temática, de decoração de ambiente, de buffet e alimentação etc.

A Lei de Licitações dispõe que a regra é “fracionamento das obras, serviços e compras efetuadas pela Administração a fim de se obter o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e ampliar a competitividade”.

Procedimento investigatório

Ao MidiaNews, o promotor Gilberto Gomes informou que aguarda as providências da SAD com relação ao edital, para decidir se dará andamento ao procedimento investigatório instaurado no âmbito do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Caso seja retificado, como informou a SAD, o promotor continuará acompanhado o edital para que seja novamente publicado, sem irregularidades.

Na possibilidade de anulação, a investigação deverá ser encerrada.