Governo quer reduzir ganho de concessionárias de rodovias com obras

Resolução da ANTT vai fixar um porcentual menor para melhorias; licitação de linhas de ônibus interestaduais também deve sair ainda este ano

Renato Andrade e Karla Mendes – O Estado de S.Paulo
O governo quer resolver a partir de março duas polêmicas na área de transportes. A primeira medida vai reduzir o ganho das concessionárias de rodovias após a execução de melhorias nas estradas. A segunda ação será o início efetivo do processo de licitação das mais de 2 mil linhas de ônibus que fazem o transporte interestadual de passageiros.

A alteração na chamada taxa interna de retorno (TIR) dos investimentos das concessionárias vem sendo discutida desde o ano passado. A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é editar uma resolução que fixa um porcentual mais baixo para novas obras. Com isso, os investimentos ficariam mais baratos, reduzindo a necessidade de reajustes maiores no valor dos pedágios.

Os contratos de concessão, assinados em meados dos anos 1990, estabeleciam, em média, uma taxa de retorno de 18% sobre o valor investido. Diante do cenário econômico atual – com taxas de juros e inflação mais baixas -, a ANTT quer reduzir o ganho das concessionárias.

“Uma taxa de18% em 1996 era boa, mas hoje é um absurdo”, disse o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, ao Estado. “Estamos criando uma resolução para, nos casos de alteração de compromissos assumidos, ou seja, executar novas obras, em vez de analisar o equilíbrio financeiro olhando as condições originais do contrato, vamos olhar a situação do momento. Qual a taxa de retorno de mercado hoje? É 10%? Então não vou usar 18%.”

Segundo Figueiredo, a resolução será uma espécie de aditivo aos contratos de concessão, para evitar questionamentos judiciais. A preocupação é que algumas rodovias, como a Dutra – que liga o Rio a São Paulo -, precisam de investimentos, mas, se tiverem taxa de retorno alta, o custo final da obra será alto, o que abrirá espaço para reajustes elevados nos pedágios para manter um equilíbrio entre as despesas e receitas das concessionárias.

Se as empresas não aceitarem tocar as obras pelos novos parâmetros, o serviço poderá ser feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo Figueiredo, não há problema nisso, porque as novas obras não estavam previstas nos contratos.

Passageiros. Depois de sucessivos atrasos, a ANTT também pretende resolver este ano o processo de licitação das linhas de transporte de passageiros interestaduais, que respondem por quase 95% dos deslocamentos de pessoas no País. O modelo para licitação já foi definido e a agência espera estar com todo o processo concluído antes de dezembro, no prazo acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.

As linhas de ônibus que ligam os Estados e fazem as viagens internacionais foram divididas em 90 lotes que serão disputados pelas cerca de 250 empresas do setor. Segundo Figueiredo, a modelagem já foi aprovada pelo Ministério dos Transportes e o estudo de viabilidade será encaminhado ao TCU. O modelo ficará em audiência pública a partir de março. Em paralelo, a ANTT começará a trabalhar no edital de licitação e nos contratos.

As empresas de ônibus têm operado as linhas com licenças especiais desde 2008, quando venceram as outorgas. O TCU e o Ministério Público pressionaram a ANTT para acelerar a licitação, mas a agência considerou insatisfatórios os dados repassados pelas empresas e adiou o processo. Nesse intervalo, fez um levantamento para identificar o número de ônibus e passageiros que circulam nas linhas e o valor arrecadado com as passagens.

Para cada lote, a ANTT incluirá linhas rentáveis e trajetos que geram menos receita. Segundo Figueiredo, uma das preocupações foi criar lotes com “consistência geográfica”. “Não posso ter um grupo de linhas com uma no Nordeste, outra no Rio Grande do Sul e outra na Amazônia. Isso ninguém consegue operar.”

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