Governo quer acelerar aprovação da nova lei.

Acordo com o Senado destrava pendência e abre condições para o PAC deslanchar

EDNA SIMÃO
Da Agência Estado – Brasília, DF

Preocupado em destravar as obras do Programa de Aceleração Crescimento (PAC) em ano eleitoral, o governo federal fechou um acordo com senadores para acelerar a aprovação da nova Lei de Licitações, que está em discussão no Congresso Nacional desde 2007. Ficou acertado que haverá restrição à utilização de pregão para contratação de obra pública ou de serviços de engenharia.

Esse era o maior empecilho para a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de proposta que altera a Lei 8.666, de 1993, que regulamenta as licitações. A proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, atendeu tanto aos interesses do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE e que defendia o uso de licitação para todo o tipo de contratação, quanto de seu colega Francisco Dornelles (PP-RJ), que queria impedir o uso do pregão para obras e serviços de engenharia.

Paulo Bernardo se empenhou pessoalmente para resolver o problema. Em reunião com senadores, ele sugeriu a criação de limites de preços para que a contratação de obras e serviços de engenharia pudesse ser feita por pregão.

Pelo texto acertado com os senadores, será obrigatório o uso do pregão apenas para as obras de até R$ 500 mil. A partir desse valor, até R$ 3,4 milhões, o responsável pela contratação deverá escolher entre o uso do pregão ou demais modalidades da Lei 8.666 – a legislação que regulamenta as licitações -, podendo até utilizar a inversão parcial de fases.

Na inversão parcial de fases, primeiro são analisadas a habilitação técnica e condição financeira dos concorrentes e só depois é avaliado o preço oferecido. No caso das licitações acima de R$ 3,4 milhões, será obrigatória a utilização do instrumento de inversão parcial de fases.

O desejo do governo de alterar a Lei de Licitações foi explicitado em 2007, com o lançamento do PAC. A avaliação do governo é de que era preciso adequar a lei para agilizar o processo de contratação das obras, que ficava travado por anos devido a questionamentos judiciais.

Aprovação – Ultrapassada essa barreira, a expectativa do ministro Paulo Bernardo é aprovar o texto ainda em agosto. Nos últimos dias, até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ressaltado a necessidade de apreciação da matéria. “A lei de licitação, eu não conheço um brasileiro que não queira mudar. Nós temos uma proposta pronta do (Ministério) Planejamento. Vamos ver se conseguimos votar”, afirmou o presidente nesta semana. Mesmo com o empenho de Paulo Bernardo, a votação do texto dependerá do clima no Senado, que atualmente está focado nas denúncias contra o então presidente da Casa, José Sarney.

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