Governo publica minuta de edital da PPP do Aeroporto da Usiminas

Valor de referência da concessão para administração e manutenção do terminal é de R$ 215 milhões

Governo publica minuta de edital da PPP do Aeroporto da Usiminas
Kátia Abreu: “É mais barato usar o seguro agrícola”/Imprensa MG

O governo mineiro publicou a minuta do edital da parceria público-privada (PPP) dos serviços aeroportuários do Aeroporto da Usiminas (SBIP), no distrito industrial de Santana do Paraíso, no Vale Aço. O valor de referência da concessão patrocinada, que visa estruturação, desenvolvimento, administração, operação, exploração e manutenção do terminal, é de R$ 215 milhões.
O documento e seus anexos ficam disponíveis para consulta pública até 11 de fevereiro, com a possibilidade de envio de sugestões e comentários pelos interessados. Se o modelo preliminar do edital for confirmado, cada licitante assume, por conta própria, levantamentos e estudos, análise de riscos e investigações para apresentação de suas propostas. Empresas nacionais ou estrangeiras, isoladas ou reunidas em consórcio podem participar da concorrência.
A atual fase antecede o processo licitatório para análise da combinação do critério de melhor técnica com o menor valor anual de ?contraprestação pecuniária? a ser paga pelo Estado. No ano passado, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) concluiu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os interessados na PPP.
O aeroporto, classificado como público e atualmente sob a administração da Usiminas, possui voos regulares da aviação regional, quatro diários com destino a Belo Horizonte, e a demanda de passageiros e cargas tem crescido nos últimos anos. De 2009 a 2014, o total de passageiros foi de 1,062 milhão, movimentando 43.934 voos no mesmo período.
O local tem pista de 2004 metros de comprimento, terminal de passageiros e serviços com aproximadamente 600 metros quadrados, balizamento noturno, farol rotativo, torre de controle de voo, EPTA-A/C, NDB e EMS-2, o que permite a operação IFR – não precisão diurno/noturno, código de pista 4, para a aviação de grande porte.
Administração – Em relação à administração e gestão aeroportuária, o vencedor do certame vai cuidar da direção técnica, operacional e administrativa do aeroporto, além de promover a contratação de estudos, planos, projetos, obras, equipamentos e serviços relativos às suas atividades.
Além disso, a empresa ficará responsável por serviços e investimentos futuros, que deverão ser entregues em até 270 dias contados da aprovação dos projetos e liberação dos acessos aos locais das intervenções.
Entre os serviços estão: modernização interna do terminal de passageiros; ampliação do terminal de passageiros; novo estacionamento; readequação da praça frontal; ampliação e readequação da seção contra incêndio; ampliação e readequação do prédio administrativo; nova área para a garagem de veículo pesado; modernização do prédio da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação de Tráfego Aéreo (EPTA); e a construção de um módulo de Despacho de Encomendas. (Com informações da Agência Minas)

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