Governo próximo de editar MP sobre portos.

Medida provisória para prorrogar contratos de arrendamentos nos portos sem a necessidade de realização de licitação. Parece que o que PortoGente deu com exclusividade em dezembro último pode se confirmar nos próximos dias com a edição de MP pelo Governo Federal.

Um dos defensores da medida, como apontou PortoGente na reportagem, é o deputado federal Geraldo Simões, do PT da Bahia, autor de projeto de lei sobre o tema.

“A Lei 8.630 diz o seguinte: o Poder Executivo vai ter 180 dias para adequar os contratos antigos à lei nova. E não foi feito isso. E nós temos quase 100 terminais que venceram ou estão vencendo agora em 2010, 2011 e 2012 e como estão nessa situação os empresários ficam na insegurança de investir. Então, paralisa os investimentos. A minha ideia é que isso seja logo resolvido”.

A proposta encontra total apoio na Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que vem nos últimos meses batendo na tecla de que os empresários que investiram no setor portuário não podem ser prejudicados por uma falha do governo, que não cumpriu a Lei 8.630, de 1993, que determinava 180 dias para adequar os antigos contratos a nova lei.

Nesta terça-feira (30), o jornal Folha de S.Paulo confirma a notícia de que o governo elabora uma MP que garantirá a continuidade dos terminais portuários com contratos anteriores à Lei 8.630, dispensando a abertura de licitação.

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