Governo prepara MP que vai permitir relicitar concessões do governo Dilma

Informação é de Tarcísio Freitas, do Programa de Parcerias de Investimento.
De acordo com ele, concessão do aeroporto do Galeão pode ser relicitada.

O governo federal prepara uma medida provisória que vai permitir a relicitação de concessões na área de transporte feitas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que se encontram em dificuldade financeira. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (14) por Tarcísio Freitas, que é secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal

De acordo com Freitas, o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, leiloado em 2013, é um dos casos em que pode haver relicitação.

“A maneira que está sendo pensada, isso está sendo discutido, isso não está fechado ainda, é a relicitação. Você criar uma alternativa legal para que você possa fazer a relicitação com aquele operador ainda operando a concessão e que você tenha uma transição do operador”, disse Freitas. “Esse é um problema de estado e você tem que dar uma solução para isso”, completou.

O secretário também anunciou que estão sendo estudadas mudanças no papel da Infraero, estatal que administra aeroportos públicos no país.

“A gente está estudando o que vamos fazer com o resto do sistema [de aeroportos]. Você tem categorias de aeroportos diferentes, alguns rentáveis e outros deficitários. A gente precisa saber como conjugar essas coisas”, afirmou. Segundo o secretário, existe um “conjunto de esqueletos que você tem que enterrar ou ressuscitar.”

Ainda de acordo com Freitas, uma das possibilidades seria a Infraero ser uma empresa de prestação de serviços.

“O objetivo  é garantir segurança jurídica para transferências de comando de concessōes, seja ela pela via da própria venda da SPE [Sociedade de Propósito Específico, empresa que administra uma concessão], seja pela via da nova licitação. Este caminho da nova licitação hoje não é um caminho possível na legislação e até mesmo nas eventuais prorrogações de contrato”, disse.

Segundo ele, as discussōes estão adiantadas com a minuta de texto fechada. O anúncio poderá ser feito em um mês.

Tarcisio Freitas representou o secretário da PPI,  Moreira Franco, no Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas