Governo pode comprometer modelo de concessão do setor elétrico

O gerente do Departamento de Infra-Estrutura-Energia da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Mussalem, disse nesta quarta-feira que uma prorrogação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 pode colocar em risco o modelo de exploração de infraestrutura no país pela iniciativa privada.

A legislação atual prevê que os empreendimentos do setor elétrico (geração, transmissão e distribuição) que já tiveram a concessão renovada por uma vez sejam colocados em licitação. O governo estima que, somente no segmento de geração, quase 70 hidrelétricas estarão nesta condição em 2015. “Temos que preservar este modelo que é muito eficaz do ponto de vista da qualidade e modicidade tarifária”, disse o Mussalem, ao citar outros setores de infraestrutura que fazem uso do modelo de concessão para a exploração de portos, rodovias e, agora, aeroportos.

Mussalem informou que as concessionárias com prazo prestes a vencer exploram o serviço, em média, há 56 anos. O representante da Fiesp ressaltou que, se essas concessões forem prorrogadas por mais 30 anos, atingiriam 86 anos de exploração do empreendimento. Ele classificou a medida como a retomada das “capitanias hereditárias”.

A entidade paulista defende a realização de leilões que poderiam levar a uma redução significativa do preço da energia no país. Além disso, a Fiesp considera que as “prorrogações sucessivas” contrariam não somente as leis do setor, mas também a Constituição Federal. Mussalem disse que a decisão do governo é influenciada pelo fato de boa parte dos empreendimentos envolvidos serem estatais, afetando especialmente as empresas do grupo Eletrobras. “Os ativos são tratados como se ainda estivessem no modelo antigo”, disse ele ao remeter à época em que o setor era dominado por empresas estaduais e federais.

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