Governo pensa em RDC para acelerar obras do aeroporto

O polêmico regime de licitação seria adotado na última etapa da reforma do terminal

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado estuda licitar as obras da terceira etapa de ampliação do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, no valor de R$ 87 milhões, por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Se esse caminho for seguido, será a segundo obra da Copa 2014 em Mato Grosso a adotar o novo regime. A primeira será o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), estimado em R$ 1,2 bilhão.
“Até o começo de abril, receberemos o projeto executivo da ampliação do terminal. Então, daremos início ao processo licitatório, pela Lei 8.666/93 [Lei de Licitações] ou pelo novo RDC”, revelou o governador Silval Barbosa (PMDB).
No entanto, o Governo ainda não definiu qual modelo licitatório seguirá. É possível adotar o RDC nas obras do aeroporto porque ele está incluído na matriz de responsabilidade firmada pelo Governo estadual para realização da Copa 2014 em Cuiabá.
A previsão de Silval é começar as obras em junho e concluir toda a reforma do aeroporto em dezembro de 2013.
RDC
Após muita polêmica, o RDC foi aprovado no ano passado no Congresso Nacional, por meio de medida provisória do Governo Federal. O objetivo do novo sistema é acelerar as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016.
A maior diferença do RDC em relação à licitação tradicional é que a empresa vencedora do certame fica responsável, também, pelo projeto executivo da obra. Por isso, no caso do VLT, o Governo elaborou somente pré-projetos.
Além disso, os cálculos feitos pelo órgão público sobre o custo estimado da obra não são divulgados antes da abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas concorrentes.
Essas duas medidas, justamente as mais polêmicas, foram amplamente defendidas pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, na palestra que fez em Cuiabá ontem. (Leia aqui)
No caso da ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, a empresa executaria somente a obra em si, pois o projeto executivo já está sendo elaborado.
O secretário estadual de Logística de Transportes, Francisco Vuolo, declarou, em entrevista ao MidiaNews, não ter conhecimento da possibilidade de adotar o RDC na reforma do aeroporto.
Ele disse, ainda, que não vê necessidade em adotar o RDC nessa obra, justamente porque a Infraero já entregará o projeto executivo pronto para que o Governo estadual licite a construção.
Matriz de responsabilidade
Outras obras incluídas na matriz de responsabilidade, e que, pela lei, poderiam adotar o RDC, são: Arena Pantanal (estimada em R$ 518,9 milhões), Corredor Mário Andreazza (R$ 32,6 milhões) e entorno da arena (R$ 146 milhões).
Primeira etapa
O contrato e a ordem de serviço para início das obras da primeira etapa da ampliação do Marechal Rondon foram assinados na terça-feira, no Palácio Paiaguás.
O prazo para execução das obras, que incluem todas as demolições necessárias e a construção do novo prédio que abrigará a administração do aeroporto, é de seis meses. Com as demolições, será aberto o espaço para ampliar o terminal de desembarque e fazer as etapas seguintes da obra.
A Engeblobal Construções venceu a licitação, com a proposta no valor de R$ 5,8 milhões. A mesma empresa foi responsável pela construção do módulo operacional provisório (MOP), o “puxadinho”, ao custo de R$ 2,2 milhões.
Nesta quarta-feira (14), haverá uma reunião entre técnicos do Governo e da construtora, para definir os detalhes da operacionalização da obra.

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