Governo pede urgência na tramitação de projeto sobre concessões na Assembleia

Pedido foi feito junto à mensagem retificativa enviada no dia 31 de março

O Governo do Estado solicitou a tramitação em regime de urgência do projeto de concessões de rodovias encaminhado no fim de fevereiro à Assembleia. O pedido foi feito junto à mensagem retificativa enviada no dia 31 de março. Com isso, o texto deverá ser votado em um prazo máximo de 30 dias em plenário a partir do dia 1º de abril.

O projeto é uma oportunidade para o Estado arrecadar mais. Se aprovado, o Executivo concederá operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura das estradas estaduais. O prazo para concessão, segundo o texto, é de 30 anos, e o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação. O poder Executivo, autor da proposta, não divulgou quais serão as rodovias concedidas nem a quantidade.

Para aprovar o texto, são necessários 28 votos favoráveis em plenário na Assembleia. O deputado Ênio Bacci (PDT) diz que tomará decisão com a bancada do partido, que está analisando o projeto. Para ele, o governo terá dificuldades para convencer os parlamentares.

— Posso dizer que vai ter muita resistência para aprovar. Eu não descarto a tendência de a bancada fechar contra porque as modificações no texto foram quase insignificantes — afirma Bacci.

Entre os pontos divergentes, conforme o deputado, está a não divulgação de quais trechos seriam concedidas, os custos, a manutenção e a relação entre melhorias e tarifas. A garantia de um valor mínimo também é discutida.

O deputado Gabriel Souza, líder da bancada do PMDB, afirma que a matéria está bem encaminhada e tem convicção sobre sua aprovação. Segundo ele, a proposta é um plano diretor, e os demais temas, como tarifas e indicação de rodovias, serão tratados após a aprovação da matéria.

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