Governo oficializa demarcação de fazendas marinhas no primeiro dia da Fenaostra

Processo teve investimento de R4 3,5 milhões dos governos estadual e federal

Governo oficializa demarcação de fazendas marinhas no primeiro dia da Fenaostra
Cultivo de mosluscos em Santo Antonio de Lisboa, em Florianópolis
Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Na inauguração da 16ª Fenaostra, que começa hoje em Florianópolis, será lançada oficialmente a demarcação de fazendas marinhas em Santa Catarina. Segundo o governo estadual, a divisão das áreas será feita por licitação e 619 já foram concedidas do total de 820 disponíveis. SC é o primeiro Estado do país a fazer essa divisão. O processo teve investimento de R$ 3,5 milhões, R$ 700 mil em contrapartida estadual e o restante do Ministério da Pesca.

Apesar do anúncio, parte dos maricultores ainda tem dúvida sobre os próximos passos.Gioconda Lessing Rosito mantém há 18 anos produção de ostras em Santo Antônio de Lisboa, no norte da Ilha de Florianópolis. De acordo com ela, as áreas já estão definidas, mas ainda há dúvidas sobre como os produtores farão a mudança para os novos lotes:
– Ainda não sabemos se terá apoio do governo do Estado ou da prefeitura para fazer a mudança.
Fabiano Muller, gerente do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Cedap), da Epagri, explica que serão realizadas reuniões técnicas em diversas comunidades para explicar os procedimentos de deslocamento, mas que o Estado não dará suporte financeiro aos maricultores:
– Eles terão um prazo de seis meses, determinado pelo Ministério, após receber o documento de cessão da área para fazer a migração. Cada um vai fazer a própria mudança. Nós iremos apenas orientar e apresentar os mapas.
Para a Federação de Aquicultores de SC, a migração para novas áreas não será um grande problema, pois a maioria só precisará fazer pequenos ajustes para se adequar aos novos lotes. Paulo Antonio Constatino, presidente da entidade, alega que o maior entrave é a morosidade com que a maricultura é tratada pelos governos:
– A gente briga há muito tempo por isso. Já temos áreas homologadas há quatro anos e só agora estamos demarcando. Mas estamos com uma boa perspectiva. Isso servirá para obtermos recursos, como financiamentos

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