Governo lança edital para telecentros, mas ainda não pode contar com equipamentos.

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 25/02/2010

Confiante de que o Tribunal de Contas da União vai enterrar de vez a disputa pela venda dos equipamentos, o governo lançou um edital para selecionar as entidades que vão instalar e manter os telecentros previstos no Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital das Comunidades.

Trata-se da nova versão do programa de tele centros que antes corria somente pelas mãos do Ministério da Comunicações, mas que foi modificado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado. Na prática, a participação do Minicom ficou restrita a compra dos equipamentos e do mobiliário, ficando a gerência com o Ministério do Planejamento.

O formato também mudou. A meta é fazer acordos com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos – como prefeituras ou associações de moradores – que ficarão responsáveis pela implantação de vários tele centros. “Vamos priorizar aquelas propostas que tratem da instalação de pelo menos dez tele centros”, explica a coordenadora executiva do programa, Cristina Mori.

A escolha de entidades com esse perfil se deve ao fato de que não há dinheiro envolvido para o custeio dos tele centros. O governo entra com os equipamentos e as conexões à internet (cada kit para telecentro tem 10 computadores, além de periféricos) e com as bolsas para monitores, que variam de R$ 241 a R$ 483. Também financia cursos de formação para os monitores. O resto corre por conta das entidades selecionadas.

Segundo Cristina Mori, o governo pretende definir, em 120 dias, a ampliação do programa para mais três mil tele centros – e calcula investir R$ 164 milhões para isso, sendo R$ 16 milhões para programas de formação de monitores, R$ 57,9 milhões para as bolsas, R$ 27 milhões para as conexões e R$ 64 milhões para a compra dos equipamentos.

A dificuldade atual está justamente nesse último ponto. O Ministério das Comunicações licitou a compra de 15 mil kits de computadores e acessórios, sendo vencedora a Digibrás, pelo preço de R$ 191 milhões. Mas o processo parou por conta de um recurso da Positivo Informática ao TCU – perdedora, a empresa alega que a Digibrás descumpriu três pontos do edital.

A ação no TCU é do fim do ano passado e está nas mãos do ministro José Jorge de Vasconcelos. Para sorte do governo, o gabinete do ministro avisa que deve ser apresentado um parecer sobre esse processo já na próxima semana. A expectativa do governo é de que o voto do relator seja contrário ao recurso da Positivo para que as compras sejam retomadas.

O governo acredita que em quatro meses – 30 dias para a apresentação de propostas de entidades e outros 90 dias para a seleção delas – qualquer pendência relativa aos equipamentos estará superada, o que permitiria manter o plano de começar ainda este ano a instalação de três mil novos telecentros. Nas contas da coordenação do programa, há cerca de 6,5 mil já em funcionamento.

Resta, no entanto, que o Minicom resolva uma segunda pendência em sua parte do programa. É que a licitação para a compra do mobiliário também se transformou em dificuldade. Houve fraude na licitação, que foi cancelada. Aguarda-se a publicação de um novo edital.

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