Governo federal lança PPP para complexo produtivo da saúde

SÃO PAULO – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o governo federal criou importante Parceira Público Privada (PPP) para o complexo produtivo da saúde. Juntamente com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, assinou uma portaria que permite que a compra de medicamentos esteja envolvida em um conjunto de serviços agregados ao produto. Eles participaram da abertura do Seminário sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

“Enquanto não se muda a lei de licitações, a portaria é uma maneira de ajustá-la e adequá-la ao uso do poder de compras do Estado e ao desenvolvimento do complexo produtivo da saúde. Ela tem claramente um poder indutor”, disse Temporão.

A portaria estabelece que o governo federal contratará serviços dos laboratórios oficiais. Eles, para atender à demanda, poderão, por meio de edital, terceirizar a produção e entrega de produtos.

Segundo Temporão, a utilização apenas da lei de licitações, que busca o melhor preço, não garante a qualidade do produto e favorece o dumping internacional. Isso reverte a um prejuízo para a saúde da população e causa problemas na produção oficial nacional, quando os insumos têm que ser devolvidos por não atenderem padrões de qualidade necessários.

Os laboratórios estrangeiros, por exemplo, não trabalham sobre todas as condições e fiscalização constantes da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária). Ou seja, os produtores nacionais garantem a qualidade do produto, mas disputam em condições desiguais nos preços de produtos como de chineses e indianos. Nessa situação, os importados acabam se sobressaindo nas compras governamentais.

“Queremos não apenas preços, mas qualidade dos produtos”, disse Temporão. Ele citou uma ação já desenvolvida pela Fiocruz, que contratou serviços de empresas nacionais para a produção de insumos, com critérios de qualidade e preço. O sistema, segundo o ministro, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

Prioridades

O fomento e desenvolvimento do complexo produtivo estão pautados pela portaria 978, publicada hoje no Diário Oficial do União. O texto traz as áreas de interesse do governo federal e deverão direcionar a estratégia de compras pelos laboratórios oficiais e ações como o financiamento de empresas e indústrias pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A portaria relaciona itens das áreas de farmoquímicos e medicamentos, vacinas e soros, hemoderivados, produtos de diagnóstico e equipamentos e materiais de uso em saúde. “Com as duas ações, a portaria interministerial e a do Ministério da Saúde, estamos deixando claro qual o caminho o governo federal quer traçar”.

Competitividade

Em seu discurso, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, afirmou que foram perdidas mais de 500 bases farmoquímicas e mais de 300 intermediários utilizados em sua produção no país nos anos 90. “De aproximadamente 80 empresas farmoquímicas, hoje, somente restam por volta de 20, sendo que destas apenas 5 com alguma capacidade de manipulação de princípios ativos”, disse.

Segundo ele, os gastos com medicamentos pelo governo federal quadruplicaram no mesmo período e, hoje, 70% são com produtos importados. “Queremos buscar saídas para viabilizar a reconstrução da indústria farmoquímica brasileira”, afirmou.

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