Governo endurece e refaz regras para Compras Governamentais.

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 19/07/2010

Um ano e meio depois de entrar em vigor, a Instrução Normativa 4 – a regra de contratações de serviços de TI pela administração pública – vai sofrer algumas alterações. A essência continuará a mesma, mas alguns dos procedimentos serão mais detalhados, serão incluídas previsões expressas de sanções nos contratos e haverá divisão de responsabilidades na elaboração dos projetos.

Uma minuta com as mudanças na IN 4 deverá ser disponibilizada no portal do software público – www.softwarepublico.gov.br – e poderá receber contribuições até 6 de agosto, embora já existam pedidos para que esse prazo seja ampliado.

É certo que a nova instrução normativa vai revogar a IN 4, substituindo-a completamente. Além disso, todos os contratos em andamento terão, obrigatoriamente, que se adequar à nova norma.

Quando a IN 4 entrou em vigor, foram feitas ressalvas com relação aos contratos já existentes. Desta vez, no entanto, o governo entende que já houve tempo para adaptações ao novo cenário regulamentar.

Por isso, a única ressalva é que nos contratos em que a adaptação à norma for inviável, isso deverá ser devidamente justificado e só será permitida uma última renovação, pelo prazo máximo de 12 meses.

Segundo a equipe da Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento que analisou o funcionamento das normas previstas pela IN 4, percebeu-se a necessidade de melhorias, como o maior detalhamento das fases de elaboração dos termos de referência e contratação, esclarecendo-se, ainda, o papel de cada um dos atores envolvidos.

Assim, entre as principais alterações propostas está a criação de uma equipe de planejamento da contratação – com representantes das áreas demandante, TI e administrativa, além da respectiva atribuição de cada um nas diferentes etapas do processo.

A elaboração do termo de referência às licitações, que continuarão privilegiando os pregões, terá como ponto de partida um documento novo, no qual será oficializada a demanda de determinada área pelo serviço de TI a ser contratado.

Outra mudança é que na elaboração do termo de referência, especialmente na análise de viabilidade do projeto, os órgão já deverão observar a adequação da infraestrutura para a execução do que será contratado.

Além dessas, deverá ser dada maior atenção à previsão de sanções administrativas a que os contratados estarão sujeitos em caso de descumprimento do que foi negociado. Diferente da prática atual, essas sanções deverão vir detalhadas no próprio contrato, levando-se em conta a proporcionalidade e as situações em que caberão advertências, multas e rescisão, além de suspensões e impedimentos a futuras licitações.

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