Governo encaminhará ao Senado pedido de urgência para projeto da estatal Petrosal.

Proposta foi a primeira do novo marco regulatório do petróleo no pré-sal a ser aprovada pela Câmara dos Deputados

Carol Pires, da Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, nesta terça-feira, 2, que o governo encaminhará ainda esta semana ao Senado o pedido de urgência constitucional para o projeto que cria a estatal Petrosal. O projeto foi o primeiro de quatro textos que tratam do novo marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. O texto está sob analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Com relação ao pré-sal, o presidente deve solicitar a urgência novamente”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a prioridade do governo é ver aprovado no Congresso Nacional os quatro projetos do pré-sal ainda no primeiro semestre deste ano. Na Câmara, ainda estão em tramitação três projetos deste assunto: um prevê um fundo social com recursos da exploração do óleo para investimentos em áreas como educação, saúde, preservação ambiental e combate à pobreza; outro capitaliza a Petrobrás, empresa que deve ser operadora exclusiva das camadas não licitadas; e, o mais polêmico, define como será feita a partilha dos royalties.

Padilha disse esperar que os deputados da base aliada e da oposição cumpram acordo firmado com o governo de aprovar as propostas rapidamente, numa referência aos partidos de oposição que ameaçam obstruir a votação dos projetos do pré-sal, na Câmara, em protesto ao veto imposto pelo presidente Lula ao Orçamento, que possibilitou a continuidade de quatro obras da Petrobrás, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

Padilha relembrou que, no semestre passado, o presidente Lula retirou a urgência constitucional dos projetos após protestos da oposição. Em contrapartida, os deputados concordaram em não atrasar as discussões, que começaram dentro do prazo previsto, em novembro. “Foi pedida a retirada da urgência mediante acordo. Não acredito que qualquer partido vá descumpri-lo”, afirmou Padilha. O ministro defendeu a decisão do presidente de possibilitar a continuidade das obras da Petrobrás. “O que o presidente Lula fez foi vetar o que, do dia para noite, acarretaria colocar 25 mil pessoas nas ruas, sem emprego”, afirmou.

Outro projeto considerado importante para o governo, segundo o ministro, é a nova lei de licitações, que prevê um processo de licitação mais simples e que pode acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros chefes da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula.

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