Governo do Paraná lança edital para licitação de estrada que passa pela Mata Atlântica; entenda polêmica

Liminar da Justiça suspendeu aprovação de licença prévia pelo Conselho de Desenvolvimento do Litoral. Governo entende que decisão vale apenas para anuência do conselho, e não para licença do IAP.

O Governo do Paraná lançou o edital de licitação para a Faixa de Infraestrutura, uma obra no litoral do estado que prevê a construção de uma estrada com 19 km de extensão – paralela à PR-412, que corta Pontal do Paraná – passando pela Mata Atlântica.

O edital foi publicado na última quarta-feira (28), mesmo com uma decisão liminar da Justiça que suspendeu a aprovação de licença prévia da obra pelo Conselho de Desenvolvimento do Litoral. O governo entende que decisão vale apenas para a anuência do conselho, e não para licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Além da construção da rodovia, o projeto também prevê a ampliação de um canal de macrodrenagem na região. O valor total da obra pode chegar a R$ 270 milhões. As propostas podem ser entregues até 4 de maio e devem ser abertas em 7 de maio.

Para o governo, a obra deve levar desenvolvimento para a região, por solucionar um dos gargalos que reduz o potencial de crescimento dos balneários paranaenses.

Os moradores da região são favoráveis à iniciativa porque acreditam que a medida pode ajudar a reduzis os congestionamentos, em especial, durante o verão.

Já Ministério Público, que acompanha o caso por meio de um procedimento, e organizações ambientalistas criticam o projeto e pedem estudos mais aprofundados.

O governo estadual, alega que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condições que precisam ser cumpridas para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas