Governo do Estado realizará audiências públicas sobre saneamento básico em 23 municípios da região Oeste

Florianópolis (8/3/2010) – Entre os dias 8 e 29 de março, 23 municípios de até 10 mil habitantes do Meio-oeste e Oeste catarinense sediarão audiências públicas de apresentação dos Planos de Saneamento Básico, referente ao Lote 5, cuja execução está a cargo empresas consorciadas Engevix e Azimute. Com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os planos irão apontar ações de desenvolvimento nas áreas de abastecimento de água, sistema de esgoto, drenagem urbana e destino de resíduos, melhorando, assim, a qualidade de vida da população.

Os municípios abrangidos neste lote compõem as secretarias regionais de Caçador, Campos Novos, Concórdia, Joaçaba, Seara, Videira e Xanxerê. Nos encontros, sob o tema “O que é o Plano de Saneamento Básico?”, a sociedade poderá participar com sugestões e enviar propostas, por meio de endereços eletrônicos, criados para cada município. “A participação da sociedade é essencial para o desenvolvimento bem-sucedido destes planos, os quais possuem grupos executivos, compostos por representantes do poder público e sociedade civil”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Agostini.

Planos Municipais – Legalmente, até dezembro de 2010, os planos municipais de Saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. “Com a aquisição de recursos, os municípios colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e esgoto, drenagem pluvial e dar o destino correto aos resíduos”, destacou Agostini.

Os planos de Saneamento Básico atenderão 61% dos municípios catarinenses. Inicialmente estão sendo atendidas, preferencialmente, as cidades com até 10 mil habitantes. Na região Sul do Estado, a elaboração dos planos iniciou em 2009. Com esta ação, Santa Catarina passará a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.

Informações adicionais: Jornalista Jucimar Lazare, telefone: (48) 9961-9212 / (48) 9616- 9980, e-mail: imprensa.jl@gmail / saneamentobasico.sc@gmail.com.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável

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