Governo do Estado quer mudar o Portal da Transparência

Samir Oliveira

Quando ganhou as eleições, em outubro do ano passado, o governador Tarso Genro (PT) já anunciava que a antiga Secretaria Estadual de Transparência e Probidade Administrativa seria extinta. Criada pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), a estrutura foi substituída pela Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil.

A advogada Juliana Foernges, que comanda o departamento, informa que o Palácio Piratini pretende modificar o atual Portal da Transparência, criado durante a gestão tucana.

A atual administração considera o site (www.transparencia.rs.gov.br) complicado e de difícil entendimento para a população.

“Não basta disponibilizar as informações se a população não consegue traduzi-las”, critica a subchefe de Ética do governo gaúcho. Ainda não há prazo para o novo portal entrar em operação, mas Juliana adianta que novas informações serão disponibilizadas.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Juliana revela que o governo está preparando um estudo para balizar ações disciplinares sobre denúncias de nepotismo. “Hoje, existem dúvidas no próprio Superior Tribunal Federal (STF) sobre o assunto”, explica.

Juliana Botelho Foernges tem 33 anos e é pós-graduada em Direito Público pela Ufrgs. Ela já trabalhou com o governador Tarso Genro em 1998, quando estagiava em seu escritório de advocacia. E foi assessora jurídica do petista durante sua segunda passagem pela prefeitura de Porto Alegre (2001-2002).

Em 2009, foi convidada pela prefeita de Gravataí, Rita Sanco (PT), para comandar a Procuradoria-Geral do Município, onde permaneceu até assumir a Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência do governo estadual.

Jornal do Comércio – Como será a atuação da subchefia?

Juliana Foernges – Vamos atuar em quatro eixos: potencialização da trasnparência, melhoria do gasto público, prevenção e combate à corrupção e incentivo ao controle social sobre as ações do governo. Estou preparando para o governador um relatório das primeiras medidas que vamos anunciar sobre o assunto. Vamos adotar pequenas ações de curto, médio e longo prazo.

JC – Em que áreas?

Juliana – Já está na Assembleia Legislativa o projeto que cria o Sistema Estadual de Ética, Controle Público e Transparência. Vamos articular ações com órgãos já existentes e potencializar outras áreas, como a ouvidoria. Também vamos traduzir as informações do Portal da Transparência para que o site se torne mais acessível ao cidadão.

JC – O atual site será modificado?

Juliana – Sim, vamos reestruturar. Não basta disponibilizar as informações se a população não consegue traduzi-las. A administração pública lida com leis, com um sistema complexo de orçamento, de empenho e de liquidação. Isso não é de fácil entendimento.

JC – O número de informações no portal será ampliado?

Juliana – O que existe hoje no site é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Vamos avaliar o que mais podemos colocar sem ferir direitos. Atualmente, não se consegue saber quanto o Estado repassa para determinado município. São informações que estão desorganizadas, sem uma metodologia que facilite o acesso. Tentaremos deixá-lo mais simples. O que pudermos simplificar ou aumentar em termos de informação, vamos colocar. Mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá.

JC – Uma das primeiras atuações da Subchefia de Ética foi na questão do nepotismo, quando se questionou a nomeação de três policiais militares da mesma família para cargos na Casa Militar.

Juliana – Nesse caso, tanto o parecer da Subchefia quanto o do Ministério Público entenderam que não houve nepotismo (o MP sustentou que havia relação de subordinação entre os nomeados).

JC – Mas como o governo lidará com casos semelhantes?

Juliana – Isso terá que ser avaliado caso a caso. Estamos fazendo um estudo para estabelecer uma regulamentação desse tema em matéria estadual. Hoje, existem dúvidas no próprio Superior Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. No ano passado, o STF propôs a revisão da súmula que trata de nepotismo. É uma questão de difícil entendimento, pois várias situações poderiam configurar nepotismo, mas na prática não configuram violação ao princípio da moralidade.

JC – Que medidas estão sendo pensadas para melhorar o gasto público?

Juliana – Vamos reavaliar os contratos do governo com terceiros para prestação de serviços. Precisamos verificar os que estão vigentes, oriundos de governos anteriores. Veremos se estão adequados, se observam à economicidade e se estão sendo executados. Também vamos determinar que os contratos sejam fiscalizados por servidores efetivos.

JC – As secretarias estaduais não poderão mais designar um cargo em comissão (CC) para fiscalizar contratos?

Juliana – É obrigatório que um ou mais servidores sejam designados para acompanhar a fiscalização de qualquer contrato administrativo. O governo tem a conveniência de escolher quem quiser. Não quer dizer que um CC seja mais suscetível à corrupção. Mas às vezes se consegue repreender um servidor efetivo de uma forma mais objetiva, instaurando um processo administrativo. Nesse caso, um CC poderia ser exonerado e nada aconteceria. E daqui a quatro anos ele poderia retornar.

JC – E que ações serão tomadas no combate à corrupção?

Juliana – Todas essas reportagens que surgem envolvendo denúncias de corrupção por parte de servidores públicos geram processos e alguns acabam parando. Não conseguimos nem estabelecer quantos casos existiam e quantos foram suspensos. Então, vamos estabelecer um monitoramento dos processos administrativo-disciplinares, que são feitos pela Procuradoria-Geral do Estado. A intenção é informatizá-los, para que possamos realizar o acompanhamento.

JC – Que medidas estão sendo tomadas sobre o caso de condução de licitações para compra de pardais?

Juliana – Estamos monitorando esse tema. Encaminhamos ofícios aos órgãos envolvidos, pedindo esclarecimento e informações sobre o que está sendo feito.

JC – Muitas denúncias de corrupção envolvem licitações. Esses processos vão passar pelo crivo da Subchefia de Ética?

Juliana – Não. As licitações continuam sendo feitas na Central de Compras (Cecom). Mas vamos atuar em conjunto para verificar os problemas, em parceria com a Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Algumas secretarias, como a da Saúde e a da Segurança, e até mesmo o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), podem fazer suas próprias compras sem passar pelo Cecom. São coisas que precisamos avaliar se são eficazes e convenientes para a administração. Também implantaremos um disque-denúncia e atuaremos na capacitação dos servidores públicos.

JC – Essa capacitação se dará em parceria com o governo federal.

Juliana – Vamos replicar no Estado os cursos de combate à corrupção que são feitos pelo Ministério da Justiça. Precisamos não apenas exigir deles, mas também dar condições de que sejam capacitados. Porque às vezes ocorrem falhas por mero desconhecimento. O ministério disponibiliza os profissionais e cursos formatados, e o Estado entra com a estrutura necessária.

JC – A senhora e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), foram a Brasília no final de fevereiro. Que outras parcerias conseguiram?

Juliana – Queremos estreitar o laço com os órgãos federais de controle. Vamos aderir a programas desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), como o Cadastro Nacional de Empresas Inedôneas e Suspensas de Licitação. O governo do Estado, por opção, não havia aderido a esse cadastro ainda. Informaremos à CGU quais empresas são declaradas inedôneas e estão impedidas de concorrer em licitações aqui no Rio Grande do Sul.

JC – A sua estrutura é herdeira da antiga Secretaria Estadual da Transparência e Probidade Administrativa. Como a senhora recebeu a área?

Juliana – A secretaria que existia sequer tinha alguma atividade ou programa que era desenvolvido, que a gente pudesse aproveitar, reformular ou dar continuidade. Ela havia sido constituída num cenário de crise política, para dar uma resposta à população. Mas acabou não tendo o papel de transparência e foi esvaziada desde sua criação. Acabava desempenhando um papel meramente burocrático.

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