Governo dispensa licitação e contrata empresa de propaganda por R$ 4 milhões

Minhaagencia ganha R$ 4 milhões do Governo sem licitação para gastar com propaganda.

Da reportagem do TUDORONDONIA

O Governo do Estado de Rondônia contratou, sem licitação, a empresa Minhaagencia Propaganda e Marketing para prestar serviços de publicidade e propaganda , “de caráter educativo, informativo e de orientação social”. O valor do contrato é de R$ 4 milhões, cujas despesas foram ratificadas pelo coordenador geral de Apoio à Governadoria, Vicente Rodrigues Moura.
No início do ano, o mesmo Vicente Moura, acatando determinação do Tribunal de Contas, cancelou o contrato entre o Governo e a NDA, do marketeiro Jarí Luiz, que prestou sérviços ao Governo Cassol por oito anos. O contrato da NDA, segundo o TCE detectou somente no final do Governo Cassol, era baseado numa licitação fraudulenta, daí o cancelamento.

O aviso de dispensa de licitação e o temo de ratificação de despesas foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 18, sexta-feira, disponibilizado na internet nesta segunda-feira, 21.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Coordenador Geral da Coordenadoria de Apoio à Governadoria, torna público a quem possa interessar, Segundo os Termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo n° 01-1109.00022-00/2011, que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda, de caráter educativo, informativo e de orientação social, no valor total de R$-4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), em favor da empresa MINHAGENCIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA conforme Parecer n. 008/PGE/2011 acostado às fls. 170/177, dos autos em epígrafe.
Porto Velho-RO, 18 de fevereiro de 2011.
Vicente Rodrigues de Moura
Coordenador Geral de Apoio a Governadoria

TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), com base no Parecer n. 008/PGE/2011, conforme disposto no Artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Porto Velho-RO, 18 de fevereiro de 2011.
Vicente Rodrigues de Moura
Coordenador Geral de Apoio a Governadoria

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