Governo deve reduzir taxa de retorno para novas concessões rodoviárias

Daniel Rittner

O governo decidiu reduzir, em pelo menos 20%, as tarifas máximas de pedágio das rodovias federais que estão sendo preparadas para licitação à iniciativa privada. Para viabilizar essa redução, admitiu a necessidade de revisar para baixo a rentabilidade das futuras concessionárias dos sete lotes de rodovias federais. A taxa interna de retorno (TIR) do investimento prevista na última versão dos editais de licitação era de 12,88% e vai cair, mas o governo não divulgou novas projeções e argumentou que a menor rentabilidade não diminuirá a atratividade do negócio.

“Podemos trabalhar com uma estimativa de que será razoável o impacto na tarifa por causa desses ajustes”, disse o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, após uma reunião, ontem à tarde, no Palácio do Planalto. “No mínimo de 20%”, detalhou Passos. Ele apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os primeiros resultados de um grupo de trabalho criado para tentar baratear os pedágios das futuras concessões. O grupo foi formado após o anúncio, feito há três semanas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que as licitações estavam temporariamente suspensas.

Se for concretizada, esta não será a primeira vez em que o governo diminui o valor das tarifas nos sete trechos de estradas federais, que totalizam cerca de 2,6 mil quilômetros e incluem rodovias como a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado uma redução superior a 15% no pedágio das novas concessões. De acordo com a última versão do edital de licitação, divulgada na primeira quinzena de janeiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tarifas ficariam entre R$ 3,36 (na Régis Bittencourt) e R$ 4,98 (na BR-116, no trecho entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina) por cada praça de pedágio.

A nova redução de 20% é conseqüência, segundo o ministro dos Transportes, de quatro reavaliações. Na primeira, o governo concluiu que é possível trabalhar com riscos menores (risco-país e risco regulatório). Na segunda, começou a medir o impacto da desoneração tributária, anunciada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sobre os custos de materiais de construção a serem usados na recuperação das rodovias. Na terceira, detectou possibilidades de “aperfeiçoamento” dos procedimentos do leilão. Na última, os técnicos buscarão “esclarecimentos adicionais” sobre os custos operacionais das concessões.

Os estudos serão concluídos no primeiro semestre e o governo não abre mão de fazer as concessões à iniciativa privada, complementou Passos, tentando sepultar as dúvidas quanto à hipótese de instalação de pedágios pelo próprio governo. Questionado sobre a possibilidade de afastar investidores potenciais pela revisão para baixo da TIR – pois eles poderiam buscar maior rentabilidade em outros negócios -, foi taxativo: “Nosso entendimento é de que não, de que a atratividade será mantida”.

Na reunião, Lula determinou a continuidade do processo de concessão, mas ordenou que “se trabalhe com as melhores condições de modicidade tarifária”, segundo Passos. Uma das formas de reduzir as tarifas é transformar as três fases previstas no leilão em uma. Com as mudanças, deve ser eliminado o valor de outorga como critério de desempate entre as empresas participantes da licitação. Toda a disputa será na apresentação das menores tarifas. Ganha quem oferecer o menor deságio para as tarifas de pedágio. Passos explicou que após concluídas as alterações, as minutas de edital serão reenviadas ao TCU, que terá, pelo menos, 45 dias para avaliação.

Ontem de manhã, o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, apresentou a Lula uma proposta para a recuperação, além dos sete lotes em licitação, de mais 15 mil a 20 mil quilômetros de rodovias federais. A idéia de Godoy é que o setor privado participe desse processo, por meio de concessões ou de parcerias público-privadas (PPPs).

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