A intenção é que o espaço seja revitalizado e aconteça a licitação dos boxes. O projeto deve ser encaminhado em 15 dias para a Alesc
ENTENDA O CASO
O terreno é de propriedade do Estado desde 1992, quando a antiga Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) foi extinta e o imóvel incorporado ao governo catarinense.
Em 1989, a Fucabem cedeu a área à AMA (Associação de Moradores da Agronômica), mediante contrato de concessão de uso, por dez anos, que venceu em 1999. Desde então, o Estado tenta retomar a área via judicial, inclusive com uma decisão liminar para desocupação do imóvel.
O Estado entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse da área sob a justificativa de que a AMA descumpriu termos do acordo, além de os pedidos de renovação da concessão terem sido sistematicamente negados pelo Estado.
No dia 26 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela ordem de desocupação do local. Como a ação transita em julgado não cabe recurso.
Assine a nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades