Governo de SC e prefeitura de Florianópolis entram em acordo sobre cessão do Direto do Campo

O governador Raimundo Colombo e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, entraram em um acordo sobre a situação do espaço do Direto do Campo, na avenida Beira-Mar Norte. A intenção, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura da Capital, é organizar a área nos mesmos moldes como foi feito com o Mercado Público, com revitalização do espaço e a licitação dos boxes. Um projeto deve ser encaminhado em 15 dias para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para aprovação da cessão pelos deputados, já que o terreno pertence ao Estado.

Os detalhes da negociação foram alinhados nesta quinta-feira em uma reunião do prefeito, com os comerciantes e o vereador Edinho Lemos. Dentro do acordo, os comerciantes permaneceriam no local até que o processo se desenrole, da mesma forma como aconteceu no Mercado Público.

ENTENDA O CASO

O terreno é de propriedade do Estado desde 1992, quando a antiga Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) foi extinta e o imóvel incorporado ao governo catarinense.

Em 1989, a Fucabem cedeu a área à AMA (Associação de Moradores da Agronômica), mediante contrato de concessão de uso, por dez anos, que venceu em 1999. Desde então, o Estado tenta retomar a área via judicial, inclusive com uma decisão liminar para desocupação do imóvel.

O Estado entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse da área sob a justificativa de que a AMA descumpriu termos do acordo, além de os pedidos de renovação da concessão terem sido sistematicamente negados pelo Estado.

No dia 26 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela ordem de desocupação do local. Como a ação transita em julgado não cabe recurso.