Governo de Santa Catarina suspende abertura de propostas para novos planos de saúde

Contrato com a Unimed termina em fevereiro
Mayara Rinaldi | mayara.rinaldi@diario.com.br
A Secretaria de Administração de Santa Catarina suspendeu, na terça-feira, a abertura das propostas do edital de licitação para contratar uma empresa que faça a gestão dos planos de saúde dos servidores do Estado. No mesmo dia, algumas empresas entraram na Justiça para impugnar o processo, que gerou polêmica por estabelecer restrições como o impedimento da participação de cooperativas e por fazer rigorosas exigências técnicas.

De acordo com o secretário de Administração, Milton Martini, as impugnações não foram determinantes na decisão de suspender a abertura das propostas, que estava prevista para dia 25 de janeiro. As equipes técnica e jurídica da secretaria estão analisando o edital para esclarecer os pontos que causaram polêmica. A partir desse parecer, Martini pretende estender o prazo para que outras empresas possam participar da concorrência.

Na tarde desta quarta-feira, o secretário se reuniu com o presidente da Federação das Unimeds de Santa Catarina, Ivan Savoia Assef. Enquanto a nova empresa não for licitada, é provável que a prestação de serviços da cooperativa seja prorrogada.

Martini disse, no encontro, que a única alternativa da secretaria é manter o contrato nos mesmos termos. Apesar da insatisfação da Unimed com os prejuízos, Assef se comprometeu a levar a proposta para os dirigentes da cooperativa.

— Asseguro que o Estado tomará todas as medidas necessárias para que os usuários do SC-Saúde tenham acesso aos serviços médicos a partir de primeiro de fevereiro (quando encerra o contrato da Unimed) — afirmou Martini, sobre a possibilidade da cooperativa não aceitar a prorrogação. Ele não detalhou quais seriam essas medidas.

Com o formato de contrato que está em vigor, a Unimed recebe R$ 90,85 por pessoa, independentemente de prestar para o usuário serviços mais baratos ou mais caros que isso. O Estado paga, mensalmente, R$ 16,35 milhões à cooperativa. A partir de agora, segundo Martini, a ideia é que o pagamento seja feito por serviços prestados e que a empresa contratada para fazer a gestão crie planos próprios ao invés de comprar planos prontos, como era feito com a Unimed.

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