Governo de Minas Gerais defende PPPs

(Belo Horizonte-MG) As Parcerias Público-Privadas (PPPs) regulamentadas pelo governo do Estado de Minas Gerais, que permitirão investimentos em vários setores como energia, saneamento e rodovias, como o asfaltamento de estradas vicinais no Triângulo Mineiro, são parte integrante da estratégia para a adoção de um novo modelo de parceria na execução de políticas públicas para a prestação de serviços mais eficientes para a sociedade.

O processo permite a criação de mecanismos legais de participação efetiva da sociedade civil na execução de políticas públicas, induzindo à visibilidade, transparência e controle públicos, de forma a se estimular o fortalecimento da sociedade civil organizada como co-responsável na promoção do bem público.
O Estado é pioneiro nas PPPs na América Latina.

A primeira PPP foi anunciada em 2005, com o projeto de recuperação da infra-estrutura da rodovia MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. A PPP representa investimento de R$ 640 milhões, atendendo diretamente a 50 municípios que respondem por 7,4% da população do Estado.

No início de julho, o governador Aécio Neves assinou o Decreto 44.565, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O decreto foi publicado no `Minas Gerais` e vai alavancar e agilizar a estruturação de novos projetos de PPPs e concessões no Estado.

O PMI é instrumento destinado a divulgar o interesse da administração pública em recolher informações adicionais para a consolidação de idéias em torno do projeto que se deseja implantar. É usado como sondagem prévia ao mercado, cumprindo o papel de ajustar os interesses públicos aos interesses privados. O PMI está sintonizado com as parcerias em Minas Gerais e no Brasil, proporcionando agilidade na licitação, menores custos e projetos mais afinados com os anseios sociais.

É fase importante no amadurecimento do mecanismo. O decreto normatiza todos os pontos relativos ao PMI, desde as condições para a participação no processo, definindo exigências e responsabilidades pelos custos financeiros, até a utilização do instrumento, subsidiariamente, no curso da consulta pública

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