Servidores reclamam dos juros e cobranças indevidas há mais de dois meses.
Cinco instituições financeiras serão notificadas por descumprirem legislação.
Uma licitação para a escolha da empresa que vai gerenciar o sistema de empréstimo consignado no Estado de Goiás será lançada na próxima segunda-feira (7). O consignado é a modalidade de empréstimo aos servidores públicos, com baixo risco para o sistema financeiro, pois o pagamento é descontado diretamente do contracheque do servidor.
Outra medida anunciada pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), nesta quinta-feira (3), é de que cinco instituições bancárias serão notificadas por descumprimento à legislação referente ao sistema de consignação.
“Em função de reclamações colocadas pelos servidores, daremos a esses bancos prazo até a próxima semana para que se adequem à legislação. Se isso não ocorrer, faremos a suspensão desses bancos do sistema de consignação”, afirma o titular da Segplan, Giuseppe Vecci.
O secretário afirmou também que a página da Secretaria na internet (http://www.segplan.go.gov.br/) passará a dedicar um espaço, com atualização semanal, com todas as taxas praticadas pelos bancos sobre empréstimo consignado. Giuseppe Vecci acredita que desta forma dará maior transparência ao processo, e que o servidor público poderá usar a taxa de juros como fator para a escolha do banco com o qual contratará o empréstimo.
De acordo com Vecci, as mudanças têm a finalidade de regularizar e fiscalizar o empréstimo consignado no Estado e mudanças atendem às reclamações dos servidores. Desde o mês de agosto, funcionários públicos estão reclamando de problemas como cobranças indevidas e também falta de informação sobre taxas de juros.
Segundo o secretário, a ouvidoria da Segplan detectou problemas entre os bancos que concedem os empréstimos e a empresa de gerenciamento de software dos consignados. Essa empresa opera no estado com indicação da Associação de Bancos nos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão (Asban – GO/TO/MA) no sistema de comodato.