Governo da Paraíba vai cancelar licitação de R$ 259 milhões da telefonia por suspeita de sobrepreço de 623%

Clilson Júnior
ClickPB

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) deverá cancelar a licitação 215/2011 para contratação de empresa de telefonia, realizada pela Secretaria de Administração no último dia 1º de dezembro que teve como vencedora a OI/Telemar, única empresa participante do certame. A informação do cancelamento foi repassada por uma fonte da Secretaria na manhã de hoje (7) que garantiu que houve sobrepreço de 623%.

A fonte revelou à reportagem do ClickPB que a Secretaria de Administração havia feito pesquisa de mercado e esperava que a licitação não ultrapassasse o preço de 2.996.272,56 (dois milhões, novecentos e noventa e seis reais, duzentos e setenta e dois reais e cincoenta e seis centavos). A Oi/Telemar acabou sendo a única empresa habilitada e ganhou o Pregão com o lance de 21.640.663,56 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) mensais, e deve embolsar por um contrato de 12 meses R$ 259.687.962,72 (duzentos e cinquenta e nove milhões seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).A licitação foi denunciada pela reportagem do ClickPB que apontou insatisfações e protestos das operadoras Vivo, Claro e Embratel. O “edital do pregão de telefonia” conduzido pela Secretaria de Administração foi lançado no dia 15 de novembro e a abertura da proposta foi feita na quinta-feira. Um dos pontos que deve levar o governador a cancelar diz respeito ao processo de cálculo estabelecido na Central de Compras do Governo do Estado que pesquisou e publicou que o preço médio dos serviços do mercado que não poeria ultrapassar o valor de 2.996.272,56 (dois milhões, novecentos e noventa e seis reais, duzentos e setenta e dois reais e cincoenta e seis centavos).

Na página da Central de Compra do Estado é destacado que “No momento da Licitação o item somente será adjudicado se houver uma proposta pelo fornecedor de valor igual ou inferior ao menor preço pesquisado.

ENTENDA O CASO

As operadoras Vivo, Claro e Embratel denunciaram através de documentos um Pregão `Presencial realizado pelo governo Ricardo Coutinho na última quinta-feira (01) para fornecimento de serviço integrado de telefonia fixo-móvel do Estado da Paraíba. O edital do pregão de telefonia conduzido pela Secretaria de Administração foi lançado no dia 15 de novembro e abertura da proposta foi feita no dia 1 dezembro. Segundo a denúncia, o edital possui “erros insanáveis” e teria sido confeccionado suspostamente de forma dirigida para que somente a OI/Telemar ganhasse sozinha a licitação no valor de R$ 21.640.663,56 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

O pregão eletrônico encerrado no dia 01 de dezembro foi marcado por pedidos de impugnações da Vivo, Claro e Embratel, que alegaram irregularidades insanáveis no edital, supostamente para beneficiar a empresa vencedora.

O que denunciaram as operadoras

Segundo a empresa VIVO S/A, o valor final de R$ 21.640.663,56 ficou acima de outros pregões que foram usados como referência. A operadora dissse que a justificativa sobre pedido de impugnação citou o princípio da economicidade, informando como justificativa que a integração traria maior economia para o Estado. Para a Vivo, ficou confirmado pela própria pregoeira, que a falta de disputa trouxe para o certame valores acima do mercado e não trouxe a economia pretendida, pelo fato de ter só um participante, neste caso a OI/Telemar.”

A operadora Claro S.A., – o edital do Governo da Paraíba em lote único impossibilitou a competição entre operadoras, dessa forma não alcançando o objetivo de reduzir custos. A empresa fez questão de registrar, de forma indignada que os valores apresentados pela única participante estar acima dos valores praticados no mercado. Para a operadora, a justificativa do governo da Paraíba para a integração usando o argumento da viabilidade financeira e de comunicação entre móvel e fixo sem custo de tarifação, caiu por terra. Já que os valores dos serviços não condizem com o praticado pelas operadoras. A Claro denunciou que a comunicação entre móvel e fixo há limitação de minutos para a mesma, portanto existe sim custo de serviço. A Claro diz ainda que não ficou claro a contratação de franquias em reais com planos determinados onde o valor exposto é diferente do contrato. A contratação do serviço gestor nas linhas, foi apresentado por R$ 27,00, bem acima dos valores praticados atualmente, obrigando dessa forma o órgão a não contratar o serviço.

Para a Embratel, a licitação feita em lote único de serviços distintos, não alcançou a efetiva competição de economicidade, nem tão pouco o interesse da administração pública, pois os preços apresentados pela única empresa que participou e ganhou (OI/Telemar) são maiores que os preços de mercado. Segundo a EMBRATEL, a própria comissão de licitação da Secretaria de Administração constatou que os valores apresentados estavam bem acima de valores igualmente apresentados pela própria OI em outras atas de registro de preço. Para Embratel ainda ironizou em suas contestações, ao registrar que a modalidade escolhida não deveria ser um pregão e sim uma Dispensa de Licitação por Inexigibilidade, já que somente a OI, empresa vencedora e única que apresentou proposta, foi beneficiada já construção do Edital.

A Vivo, Claro e Embratel ficaram de formalizar ao governador Ricardo Coutinho um pedido para que a licitação não seja homologada, gerando nova oportunidade de competição e economicidade para o governo da Paraíba.

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