Governo apresenta sistema de cotação eletrônica.

Da Redação
Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa instituiu, por meio de decreto, o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, no âmbito da administração pública direta e indireta, que será apresentado nesta quarta-feira, 7, às 15h, durante a reunião do Fórum Paraense de Competitividade, no Hangar – Centro de Convenções, em Belém.

O sistema assegura igualdade de oportunidade a todos os que queiram contratar com o Estado, sobretudo os fornecedores locais, especialmente os micro e pequenos empreendedores.

Em apresentações agendadas, juntos aos órgãos de governo, técnicos da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Governo (Segov) mostraram como funciona a “Cotação Eletrônica de Preços”, instrumento por meio do qual será possível a realização das compras de bens de valor até R$ 8.000, e a contração de serviços de valor até R$ 15.000, e que se enquadram na condição de dispensa de licitação por limite de valor, prevista na Lei 8.666/93.

“Atualmente as ‘Compras Diretas’ são realizadas, rotineiramente, mediante consulta efetuada pelo servidor do órgão encarregado dessas tarefas, a pelo menos 3 fornecedores. Esse procedimento vigente incentiva a consulta sempre aos mesmos fornecedores e restringe a competição, não permitindo que outros fornecedores participem do processo”, explica Pedro Paulo Soares Rosa, assessor técnico da Segov.

“O estabelecimento do Sistema de Cotação Eletrônica privilegia os princípios constitucionais da Administração, sobretudo o da eficiência, o da publicidade e o da impessoalidade”, afirma o Secretário de Estado de Governo, Edílson Rodrigues de Sousa. “É nosso desejo maior que o povo saiba exatamente como está sendo investido o dinheiro de seus impostos e por meio da Cotação Eletrônica, poderemos garantir transparência e lisura nos processos”, garante ele.

Secom – com informações da Segov

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