Governo adita licitação de 107 mil pontos de internet para agosto.

As críticas apresentadas hoje pelas prestadoras de serviços de telecomunicações obrigaram o Ministério das Comunicações a adiar a licitação que prevê a expansão de 12 mil para 107 mil pontos de conexão à internet do programa Governo Eletrônico – Serviços de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que é o programa de inclusão digital do governo criado em 2003, com o objetivo de oferecer conexão à internet via satélite a locais remotos e à população carente.

O leilão seria realizado na próxima semana, pelo critério de menor preço registrado pelos participantes, mas deverá ocorrer a partir de agosto, já que a fase de consulta pública foi estendida até o fim deste mês.

Os questionamentos das empresas foram manifestados durante a audiência pública, realizada hoje na sede do ministério, para discutir as regras da licitação. Além de ampliar o número de conexões, o edital pretende aumentar a velocidade de conexão do Gesac – cada acesso saltaria de 512 kilobits por segundo (Kbps), com garantia de 6,7% da velocidade, para a 2 megabits por segundo (Mbps), com garantia de 20%.

O principal consenso entre os representantes das companhias foi o de que não há capacidade de satélite suficiente para atender à demanda do governo. “A demanda do governo pode ser esta, mas é inviável e também me parece um pouco surrealista”, firmou o gerentes de Vendas da Intelig, Eduardo Ferreira.

O coordenador de Projetos Especiais da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, Carlos Paiva, afirmou que o novo edital de licitação do Gesac atualiza e corrige todas as imperfeições do contrato vigente. “O novo termo de referência garantirá a qualidade de conexão do programa que hoje é problemática”, afirmou.

Os representantes do setor afirmaram ainda que, se fossem reunidas toda a capacidade de satélite existente e a programada para entrarem em operação nos próximos quatro anos, não seriam suficientes para cobrir as novas exigências do programa. “Nossos cálculos apontam para a necessidade de 13 a 14 satélites da banda KU para fazer a cobertura e atender a capacidade exigida”, disse o diretor regional ViaSat, Carlos Brutti.

(Rafael Bitencourt | Valor)

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