Flexbilização de licitações segue agora para Dilma

Daniela Martins – Brasília

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6), por 46 votos a favor e 18 votos contra, o projeto que flexibiliza as licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. O projeto –que permite contratações para os jogos com regras diferentes das previstas na Lei 8.666 de Licitações– vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo declarado do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é acelerar as contratação de obras e serviços previstos para os eventos esportivos com licitações mais simples. O relator no Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE), fez ajustes de redação e o texto aprovado pelos senadores mantêm as mudanças feitas pelos deputados nas últimas semanas.

Sigilo
A proposta prevê que o orçamento disponível para as obras e serviços só serão divulgados para o público e para os concorrentes após a escolha da empresa vencedora da licitação. Os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas de União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), terão acesso a essas informações a qualquer momento –mas essa determinação só foi estabelecida no texto após pressão da imprensa e da oposição.

“Corrupção desenfreada”
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), criticou a aprovação de regras mais flexíveis para as licitações dos eventos esportivos, principalmente após as denúncias sobre obras públicas superfaturadas ligadas aos Ministério dos Transportes nesta semana –que levou à queda do chefe da pasta, Alfredo Nascimento.

“Essa medida já foi criticada pelo Ministério Público Federal e por ministros do Supremo Tribunal Federal. Além da flagrante inconstitucionalidade da proposta, ela ainda abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, disse.

O tucano destacou pontos críticos do projeto, como a dispensa de apresentação de projeto completo para a obra a ser licitada e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. Os líderes do PSDB e do DEM disseram que entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o RDC.

Para o relator do projeto, Inácio Arruda, o RDC não deve possibilitar mais irregularidades que a lei atual. “Muitos argumentam que se pode criar uma situação de mais abusos. Ora, duvido que uma lei possa fazer isso, mesmo porque nós temos instrumentos de controle hoje inigualáveis. […] Por isso, não tenho receio de que a lei possa abrir brechas para algo descabido.”

Diferente da Lei de Licitações, as novas regras permitem a contratação de uma empresa que seja responsável por todos os itens da obra –projeto, fornecimento de materiais e equipamentos e execução. O texto também abre brecha para que, em alguns casos, as contratações sejam feitas sem projeto básico ou executivo.

Raio de 350 km
Um item polêmico também previsto no texto é que as obras em um raio de 350 quilômetros de distância das cidades-sede poderão ser enquadradas no RDC. Desta forma, obras em Goiânia (GO), que fica a 210 km de distância de Brasília, por exemplo, que forem relacionadas com os jogos da Copa, poderão ter regras mais simples nas contrações.

Entidades protestam
Ontem, ainda antes da votação no Senado, diversas organizações brasileiras se posicionavam contra a aprovação da medida provisória que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações.

Além do Sinaenco, que reúne as 20 mil empresas de projeto de arquitetura e engenharia de todo o país, também se manifestaram contrários o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (RS), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Instituto Observatório Social, Instituto São Paulo contra a Violência, Rede Brasileira de Cidades Justas e Sustentáveis, Rede Nossa São Paulo e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, entre outras entidades.

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