Fim de verba indenizatória para vereadores de BH encontra obstáculo na Câmara

Extinção da verba indenizatória na Câmara de Belo Horizonte esbarra na obstrução da pauta pela oposição, que quer debater antes projeto que estabelece mudanças no regimento interno

Flávia Ayer

Vereadores compareceram em massa à sessão, mas, após quatro horas de debates, não houve consenso
Vereadores compareceram em massa à sessão, mas, após quatro horas de debates, não houve consenso

Depois de convocar a base de governo para resistir até a noite no plenário e ver a oposição travar as votações, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), dá nesta terça-feira uma segunda cartada para conseguir aprovar o projeto que põe fim à verba indenizatória – R$ 15 mil disponíveis para cada um dos 41 vereadores custearem despesas dos gabinetes. O presidente e o líder de governo, Preto (DEM), vão se reunir com a bancada do PT para tentar construir um acordo e desobstruir a pauta. A oposição, que se posiciona a favor do fim da verba indenizatória, está impedindo as votações no plenário por causa de projeto que ainda nem está em tramitação: a mudança do regimento interno. Parlamentares dizem que o projeto, em estudo pela Mesa Diretora, foi encomendado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e teria o objetivo de enfraquecer quem discorda do Executivo. Eles temem que, ao abrir campo para as votações, sejam “tratorados” pelas alterações no regimento.
“Vamos nos reunir às 14h com a bancada do PT e tentar um acordo”, afirmou Magalhães. Ele pretendia aprovar nessa segunda-feira (9) o projeto de resolução que acaba com verba indenizatória, alvo frequente de ações pelo Ministério Público. Atualmente, a Câmara gasta R$ 7,3 milhões por ano aos parlamentares para custear despesas em geral dos gabinetes, desde combustível a serviços de gráfica, consultoria e viagens. A proposta da Mesa Diretora é substituir a verba indenizatória por licitações conjuntas para todos os vereadores dos itens incluídos no benefício.
Magalhães assinou nessa segunda-feira (9) portaria que cria comissão, formada por seis técnicos da Casa, para estudar como serão as licitações de custeio das despesas do mandato parlamentar. Segundo o presidente, ele vai convocar um vereador de cada partido para participar do grupo. A medida atende a pedido de parlamentares da bancada do PT, que questionavam transparência do processo. Paralelamente, os vereadores Adriano Ventura, Juninho Paim, Arnaldo Godoy e Pedro Patrus pretendem protocolar quatro emendas para garantir mais transparência ao processo de transição da verba indenizatória para as licitações.
Nessa segunda-feira, foram quatro horas de reunião plenária com presença massiva de parlamentares na maior parte do tempo e uma série de tentativas de se chegar a um consenso. Usando os instrumentos previstos no regimento interno, a oposição conseguiu que fosse votado apenas um veto do total de sete que estavam travando a pauta. Embora a verba indenizatória estivesse na ordem do dia, a discussão ocorreu principalmente em torno das mudanças nas normas que regem a Casa. “A discussão da verba indenizatória joga uma nuvem de fumaça sobre as mudanças do regimento. Nós queremos acabar com a verba, mas estão querendo mudar o regimento para calar a cidade”, ponderou o vereador Joel Moreira (PTC).
Entre as principais propostas de mudanças no regimento, está a redução do tempo do pinga-fogo, intervalo antes da votação dos projetos usado por parlamentares para se posicionar sobre assuntos diversos. Além disso, o pinga-fogo seria transferido para o fim da reunião, depois das votações. Outra alteração é o fim do tempo de fala para líderes em plenário quando a bancada é formada por menos de três vereadores. Com isso, o número de parlamentares com esse direito reduziria de 19 para sete. “Vamos obstruir todas as votações. O regimento que nos serve permite isso. Vamos ficar até 1h da manhã. Não vamos permitir que a pauta seja limpa e sejamos tratorados por esse projeto (do regimento), que fere a democracia”, afirmou o vereador Arnaldo Godoy (PT).
Os parlamentares têm até se referido sobre o regimento como “1212”, em referência ao endereço da Prefeitura de BH – Avenida Afonso Pena, 1.212. Segundo o líder da bancada do PT, Juninho Paim, essas mudanças fizeram parte do acordo com o prefeito ao apoiar o nome de Magalhães para presidente da Câmara. “Foi feito um acordo com o prefeito para mudar o regimento e as comissões”, disse..
PRAZO MAIOR Uma primeira investida da base de governo para destravar a pauta foi garantir que o texto que altera as normas da Casa só iria para o plenário em 90 dias. A oposição, no entanto, pede prazo de 180 dias. Ao fim da reunião plenária, Magalhães sinalizou que deve ceder e tentar atender aos pedidos do PT. Nesta terça-feira, seria encerrado o prazo para os 41 parlamentares apresentarem sugestões ao projeto de mudança do regimento, mas, segundo vereador Pablito (PV), que faz parte do grupo que estuda as mudanças, esse prazo foi prolongado para mais 15 dias. “Ninguém apresentou sugestões. Esse é apenas um projeto inicial, mas não vamos deixar que a minoria pare a Casa”, avisou.
Pedro Patrus já deu mostras de que a negociação não será fácil. “Obstruímos a pauta para discutir mais os projetos para a cidade”, disse, em referência a outras propostas.
Base menor
A base do prefeito Marcio Lacerda (PSB) perde força na Câmara Municipal, com o aparecimento de um grupo de vereadores que se apresentam como independentes, entre eles Joel Moreira (PTC), Gunda (PRP), Léo Burguês (PTdoB) e Orlei (PTdoB). Eles não devem facilitar a aprovação de mudanças no regimento interno da Casa. A oposição, composta por sete parlamentares, calcula que conta hoje com o apoio de mais seis vereadores. Segundo a base, esse grupo surgiu por causa do turbulento processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara, em dezembro, e das eleições estaduais.

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