Fiesp é contra renovação automática de concessões no setor elétrico

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vai entrar nos próximos dias com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a renovação automática das concessões do setor elétrico.

As outorgas vencerão a partir de 2014 e vão atingir cerca de 65% das usinas hidrelétricas do país.

O recado foi dado nesta terça-feira ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia), após reunião com o presidente da federação, Paulo Skaf.

Segundo Skaf, essa decisão foi tomada para que o governo cumpra o que está determinado na constituição, que é a realização de licitações para operar no setor elétrico.

“O Senado vai fazer um documento pedindo ao governo um cronograma e explicações em relação às providencias para que os leilões ocorram. Nós estaremos entrando no TCU, para que ele peça informações em relação aos leilões, que é assim que determina a lei”, declarou Skaf.

Uma fonte presente na reunião disse à Folha que o governo já está fechado num acordo para a renovação. De acordo com essa fonte, durante todo o encontro, os argumentos dados pelo ministro eram a favor da renovação.

Para o presidente da Fiesp, a falta de uma decisão causa uma insegurança jurídica no mercado. Ele disse ainda, que para haver uma renovação é preciso que haja uma mudança na lei.

“De acordo com a lei, com os princípios constitucionais e com o interesse dos consumidores, o que se pede é o cumprimento da atual lei. Para fazer uma prorrogação, necessita outra lei. Isso gera até uma insegurança jurídica”, afirmou.

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