FGV aponta Portal da Transparência do Amapá como um dos melhores

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar um relatório sobre os portais da transparência do país. Elaborado com o objetivo de apresentar a sociedade um diagnóstico da transparência fiscal do Brasil, o documento traz informações a respeito da funcionalidade das ferramentas apresentadas pelos governos estaduais.
De acordo com os autores do relatório, Basile Christopoulos e Frederico Bastos, pesquisadores do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), o intuito do diagnóstico nesse primeiro momento é incentivar as boas práticas de transparência fiscal, de modo que os estados possam dialogar entre si e com a própria Fundação, objetivando o fornecimento de informações aos cidadãos, construindo um espaço democratizado das finanças estatais.
O relatório possui quatro pontos de estudos: diálogo entre Estado e cidadão, informações sobre receita e despesas, legislação e licitação e dados sobre contencioso. Cada ponto analisado descreve como as ferramentas são utilizadas por cada Estado e através delas que o Portal da Transparência do Amapá ficou entre os dez melhores do Brasil.
Segundo os dados, o Estado está com a legenda “sim” em quase todos os pontos estudados, tendo destaque nas Leis Orçamentárias e Licitações.
O diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá (Prodap), Alípio Junior, diz que a avaliação do FGV mostra que o Governo do Amapá é transparente. Ainda segundo ele, a meta para o ano de 2012 é ser referencial no âmbito da transparência fiscal. “Apenas nove estados apresentam suas informações em tempo real e o Amapá faz parte desse quadro”, diz.
O relatório chegou ao conhecimento do Prodap através da Auditoria Geral do Estado.
“O grande aspecto desse estudo é a criação do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF), pois em um futuro breve ele vai ser muito importante para os órgãos de financiamento externo. Não temos como voltar atrás na transparência, ela é uma ferramenta mundial”, declarou Maurício Coutinho Viana, auditor geral do Estado.
Para o criador da lei que institui a transparência, senador João Alberto Capiberibe, “em pouco tempo o Amapá vai se colocar entre os estados mais transparentes, com uma execução orçamentária em tempo real para que os dados sejam acessados no mesmo instante que for incluído no sistema”.
O relatório completo da FGV pode ser acessado no site www.nucleodeestudosfiscais.com.br/pesquisas.
Lei da Transparência Pública
A Lei Complementar 131 de 2009 nasceu como Projeto de Lei n° 130, foi apresentado, em abril de 2003, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O intuito deste Projeto de Lei foi acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.
A redação original foi aperfeiçoada pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários.
Sobre o Portal da Transparência
O Portal da Transparência constitui um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito do Estado do Amapá. Através deste dispositivo, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação estadual, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo governo em compras ou contratação de obras e serviços.
Ele é uma iniciativa do governo do Estado apoiado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas estadual. Sua responsabilidade é da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/AP) e com apoio tecnológico do Prodap.
Serviço
No mês de março, o Governo do Amapá, através da Auditoria Geral do Estado, promove a segunda etapa da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social. O objetivo do evento é promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

Isabelle Braña/Prodap

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