Festa da Uva sem licitação faz ex-secretários serem acionados pelo MP no Paraná

A 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta segunda-feira, 1.º de dezembro, ação civil pública contra a ex-secretária municipal da Cultura e o ex-procurador-geral do Município, por desrespeito à Lei de Licitações. Também são requeridas na ação sete empresas do ramo de produções artísticas.
O promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pela ação, explica que, por ocasião da Festa da Uva 2012, a Administração Municipal contratou uma empresa de produções artísticas, sem licitação, para promover, na festa, shows dos músicos Daniel, Sérgio Reis, Inimigos da HP, Munhoz e Mariano, João Luiz Correa e Chimarruts. Também sem licitação, a mesma firma foi escolhida para providenciar a montagem de palcos, camarim, sistemas de som, house mix, diárias, alimentação, hotel, vans, sky walkers, transporte aéreo e terrestre, barricadas, grades e geradores de energia.
A Lei de Licitações admite a contratação de artistas sem a exigência de processo licitatório, mas somente nos casos em que a negociação é feita diretamente com os músicos, ou por meio de seus empresários exclusivos. Porém, a empresa contratada não era empresária exclusiva dos artistas. Para burlar a Lei de Licitações, a empresa obteve, junto aos empresários destes artistas, uma exclusividade apenas para o dia em que iriam se apresentar na Festa da Uva, prática rechaçada pelos Tribunais de Contas do país.
O MP-PR pede à Justiça, na ação, que os requeridos sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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