Ex-prefeito de Serra Branca vai devolver R$ 111 mil à cidade.

O Tribunal de Contas do Estado, através do Pleno, determinou que o ex-prefeito do município de Serra Branca, Luiz José Mamede de Lima, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 111.740,40 por diversas irregularidades registradas em sua prestação de contas referente ao exercício de 2006. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, durante sessão do Pleno, na tarde desta quarta-feira (07/10/09).

O relator do processo, conselheiro José Marques Mariz, apontou inúmeras irregularidades como despesas sem licitação, pagamento à assessoria jurídica sem respaldo e comprovação, além de desvio de recursos do Fundeb que teriam comprometido a gestão fiscal da administração municipal.

Além da imputação do débito, o ex-prefeito também foi multado em R$ 2.805,10 e terá que devolver ao Fundeb a importância de R$ 102 mil. Em seu voto, o relator também recomendou que a empresa responsável pela gestão contábil da Prefeitura seja representada junto ao Conselho Regional de Contabilidade.
As contas de 2007 e 2008 da Câmara Municipal de Paulista foram aprovadas com ressalva, sendo a ex-presidente Maria Aparecida Dantas multada em R$ 1 mil, no segundo caso. Os dois foram relatados pelo conselheiro Fernando Catão, que presidiu interinamente a presidência do TCE com a viagem do conselheiro Nominando Diniz para representar o Tribunal em evento no interior do Estado.

O TCE também aprovou com ressalvas as contas de 2005 do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme). O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, votou pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil à ex-gestora do órgão, Marta de Luna Malheiros.
Foram aprovadas as prestações de contas das Câmaras Municipais de Patos e de Capim, ambas do exercício de 2008. Processos das contas das Prefeituras de Umbuzeiro e Aroeiras, ambas de 2006, foram adiados.

Pela manhã – O prefeito do município de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 87.301,55 por despesas não comprovadas com locação de veículos e com recursos do Fundef, além de transferências de recursos do mesmo Fundo sem justificativa.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (07/10/09) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. O prefeito também foi multado em R$ 8.300,00 pelas irregularidades apontadas em sua prestação de contas referente ao exercício de 2006.
O montante foi o somatório de várias multas sugeridas pelo relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, de acordo com cada irregularidade apontada em seu voto.

Em processo relatado pelo também conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o prefeito de Caaporã, João Batista Soares, teve acatado parcialmente um Recurso de Reconsideração reduzindo débito que lhe fora aplicado anteriormente de mais de R$ 1 milhão para R$ 591 mil.
Na mesma sessão, o conselheiro Fernando Catão pediu adiamento de processo referente à consulta feita pela Câmara Municipal de São José de Espinharas sobre aumento nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Catão é relator do processo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas