Ex-prefeito de Girau do Ponciano é denunciado.

O ex-prefeito de Girau do Ponciano, José Aureliano de Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas pelo desvio de 49 mil reais repassados pelo Ministério da Educação, em 2001, para o transporte escolar no município. Além do crime de responsabilidade, previsto pelo Decreto-Lei 201/67, Aureliano também pode ser condenado por falsificação de documento particular, previsto pelo artigo 298 do Código Penal.

De acordo com a denúncia proposta nesta sexta-feira (12 de fevereiro) pelo MPF, o dinheiro desviado era de um convênio para aquisição de um veículo para o transporte de estudantes da zona rural do município, porém o valor do bem foi superfaturado em 28,7 %. O então prefeito alegou que o veículo havia custado 78 mil reais, quando na verdade valia 60,6 mil reais.

Além disso, o ônibus fora adquirido por uma empresa fantasma criada em São Paulo, distante 2,5 quilômetros de Girau do Ponciano, no agreste de Alagoas. A pedido de fiscalização do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria da Fazenda de São Paulo confirmou a existência de uma garagem vazia no endereço que, segundo os documentos apresentados pela prefeitura na prestação de contas, deveria funcionar a empresa Vistalinda Mercantil S.A;

A denúncia destaca ainda que foi forjada uma licitação para a aquisição do veículo e até mesmo uma empresa de construção civil aparece como participante da concorrência para a venda do veículo.

As contas da gestão de José Aureliano também já haviam sido rejeitadas pelo TCU em 2008, após recurso do ex-prefeito contra a condenação recebida pelo órgão dois anos antes. Se condenado pela Justiça Federal, Aureliano pode ficar preso durante 17 anos. Na mesma ação também foi denunciado Edivaldo Leonelo, responsável pela empresa fantasma de São Paulo.

O processo tramita na 8a Vara Federal, em Arapiraca.

Fonte: Wladymir Lima/Assessoria MPF

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