Ex-prefeita de Pojuca é multada pelo TCM por contratos sem licitação

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$ 5 mil a ex-prefeita do município de Pojuca, Ana Cristina Nunes (PDT). A multa é devido à contratação irregular de diversas empresas nos primeiros meses de 2013 por meio de decreto de emergência administrativa, que ao todo somaram R$ 647 mil.
Ana Cristina assumiu a administração em janeiro de 2013 e instalou o estado de emergência já no dia 2 do mesmo mês. De acordo com a defesa de Ana Cristina, a contratação direta foi necessária devido à falta de documentos de “transmissão de governo e informações imprescindíveis para o andamento administrativo”.
No entanto, o TCM não aceitou suas justificativas, pela “evidente desobediência das etapas do processo de licitação”, e destacou também que, ao invés de a administração contratar empresas para ações típicas de um efetivo “estado de emergência”, a ex-prefeita pagou, por exemplo, a Floricultura Verdes Pampas o valor R$ 25.333; a ALP Santana ME – ALPS Produções, empresa de atrações artísticas, pela quantia de R$ 61.391; a Chaveiro Ligou-Chegou, por R$ 13.140, além da Eletromecânica Trindade Ltda., por R$ 292 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

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