Ex-candidato a prefeito é condenado por usar “laranjas” em licitação

Rondônia: O ex-candidato a prefeito de Cabixi, Érico Jorge da Cunha Batista, foi condenado a 12 anos e 8 meses de detenção e multa por usar “laranjas” e fraudar processo licitatório referente ao transporte escolar nesse município.
O crime administrativo aconteceu quando Érico, mais conhecido como “Jorge da Prefeitura”, era chefe de gabinete na prefeitura na gestão do então chefe do executivo municipal, José Rosário Barroso, o “Bau”.
A decisão foi proferida na última sexta-feira, 1, pela Juíza de Direito, Marcia Regina Gomes Serafim, da comarca de Colorado do Oeste.
Entretanto, por tratar-se de pena que ultrapassa os quatro anos, ele terá o direito de recorrer em liberdade “por não vislumbrar a presença de requisitos que ensejem a decretação da sua prisão preventiva”.
Com “Jorge da prefeitura”, também foram condenados, a detenção, Enéias Jacinto da Silva, José Carlos de Almeida e Givaldo Antônio Sbaraini, acusados de serem “laranjas”.
Eles, entretanto, poderão substituir as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária em dois salários mínimos. O então prefeito “Bau”, que também havia sido denunciado, foi inocentado por falta de provas.
O CASO
Em novembro de 2009, o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Comarca de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cabixi, José Rosário Barroso, contra o Chefe de Gabinete daquele município, Érico Jorge da Cunha Batista, e, a princípio, contra Enéias Jacinto da Silva, supostamente envolvidos em fraude à licitação para aquisição de ônibus para transporte escolar.
O Chefe de Gabinete do município não poderia participar do procedimento licitatório, por ser servidor do órgão licitante (art. 9º, III, Lei 8666/93). Em razão disso, visando burlar tal vedação, ele se utilizou de Enéias Jacinto da Silva, como “laranja”, para participar irregularmente do processo de licitação, tendo então vendido dois ônibus ao município.
A prova de tal fraude se baseia principalmente na confissão do próprio “laranja”, Enéias, que confirmou tais fatos ao ser ouvido na Promotoria de Justiça, além do que um dos cheques pagos pela Prefeitura a Eneias foi depositado na conta da esposa do Chefe de Gabinete da Prefeitura, conforme informação obtida junto ao Banco do Brasil.
Segundo a ação, o Prefeito José Rosário Barroso, chefe imediato de Érico Jorge, sabia de toda essa situação mas não tomou as providências cabíveis para evitar a concretização do ato ilícito. Assim, o MP pediu a condenação de todos por ato de improbidade administrativa.
O OUTRO LADO
Ouvido pela reportagem do Extra de Rondônia, Valdir Burdz, advogado dos acusados, informou que vai recorrer da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
Em tempo, “Jorge da Prefeitura” participou das eleições municipais de novembro de 2011, na condição de candidato a prefeito, mas foi derrotado por Izael Dias Moreira.

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