Evento vai debater inelegibilidade de gestores e licitação, no Amapá

A estrutura que envolve a administração pública vai ser alvo de um debate marcado para acontecer em 11 de agosto, na Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá. Entre os temas abordados estão as causas da inelegibilidade de gestores públicos e o uso correto da licitação, um dos pontos que mais resulta em condenação na administração, segundo uma das coordenadoras do evento e diretora de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Xirlene Costa.
O debate fará parte da nona edição anual do ‘Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública’, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do TCE. A intenção é discutir sobre a administração pública com os gestores e população em geral a fim de mostrar como a gestão é estruturada para requerer um direito.
“Muitos gestores são condenados por desconhecimento sobre aquele cargo que ocupa. A administração pública é formal, sendo trabalhada sobre leis. No entanto, como existem várias legislações, o administrador acaba errando sobre determinado segmento”, comentou Xirlene Costa.
O evento vai reunir autoridades de órgãos de fiscalizações e terá presença do presidente do TCU ministro João Augusto Nardes, além de representantes da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Procuradoria-Geral do Ministério Público e Instituto Rui Barbosa.
Um dos pontos a ser abordado durante o evento é a realização de processos licitatórios. Para Xirlene Costa, a licitação é o tema mais complexo enfrentado pelos gestores públicos.
“Atualmente a licitação é o ponto mais complexo porque sabemos que a contratação de qualquer obra acontece somente sobre processo licitatório, alguns gestores têm dificuldade por causa da falta de conhecimento, resultando em ações judiciais e até condenações”, explicou.
O encontro marcado para acontecer na Unifap no dia 11 de agosto, tem as inscrições gratuitas. Elas podem ser feitas no endereço www.tcu.gov.br/dialogopublico. A programação vai iniciar as 8h30 e tem previsão de encerrar por volta das 17h30, com emissão de certificado. Veja a programação.

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