Estragos provocados pelas chuvas levam PMU a decretar emergência.

Prefeitura declara situação de emergência na cidade por causa dos temporais e enchentes. Decreto foi publicado no último Porta-Voz e permitirá a contratação direta de empresas de engenharia para obras de recuperação e reconstrução de imóveis danificados, além de outros serviços. O decreto tem prazo de 180 dias. Por enquanto, a prerrogativa foi utilizada apenas para reparo das casas onde foram abrigadas as famílias removidas da Vila Esperança.

Conforme o subchefe de gabinete, Carlos Bracarense, o município precisa ter mobilidade para intervenção imediata em casos de urgências por causa das enchentes. “Por mais simples que seja o processo licitatório, como a carta convite, o prazo para conclusão é de 30 a 45 dias. Não podemos esperar todo esse tempo. O decreto permite contratar com dispensa de licitação para tomarmos providências com mais agilidade”, afirma.

Bracarense informa que, até agora, a prerrogativa foi utilizada apenas para preparação das casas onde serão alojadas provisoriamente as famílias removidas da Vila Esperança. Ele lembra que as três famílias estavam em escolas municipais e a situação precisava ser resolvida por causa do início das aulas. Porém, as casas cedidas para a transferência necessitavam de reformas, como troca da fiação elétrica, instalação de encanamento, ligação de esgoto, entre outros reparos. De acordo com o subchefe de gabinete, a compra de material e a execução do serviço custaram menos de R$ 8 mil.

O decreto prevê a realização de levantamentos por parte da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) para verificar danos nos imóveis dos residenciais populares. Também está autorizada a execução de obras para reparo das casas. A recuperação de vias e outros espaços públicos estão previstas no decreto. No entanto, Bracarense informa que nenhuma notificação dos setores responsáveis chegou ao gabinete até o momento. Segundo ele, as obras de restauração feitas após as chuvas foram com recursos das secretarias competentes.

A justificativa para o decreto emergencial relembra as tempestades registradas em janeiro que resultaram em inundação de diversos pontos da cidade, destelhamento de casas e estragos de avenidas. No texto, ressalta-se que existem previsões de mais chuvas intensas para a região e as famílias desabrigadas precisam ser removidas das áreas de risco, sendo responsabilidade do governo municipal oferecer bem-estar aos prejudicados. Além disso, o decreto afirma que a omissão do Poder Público acarretaria a responsabilidade funcional, criminal e/ou civil.

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