Estatal do pré-sal será definida após aprovação de royalty, diz Lobão

Rafael Bitencourt | Valor

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) – estatal que supervisionará os contratos de partilha na produção de petróleo na camada pré-sal – não será instituída até que seja aprovado o critério de distribuição dos royalties pelo Congresso Nacional.

Assim que houver a aprovação do projeto de lei que trata das regras de distribuição dos royalties entre Estados, municípios e União, o ministro disse que irá propor à presidente da República Dilma Rousseff, a assinatura do decreto de definição da estrutura da nova companhia. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criava a estatal.

As declarações dos ministros sobre a PPSA foram dadas ao ser questionado, em encontro com a imprensa, sobre o nome que seria indicado para a presidência da estatal. A expectativa é que seja feita a nomeação de um técnico reconhecido no setor e que atua diretamente na Petrobras.

Urgência

Lobão acredita que a nova distribuição dos royalties da produção de petróleo seja aprovada com celeridade pelo Legislativo. No ano passado, o governo retirou prerrogativa de urgência constitucional, solicitada pelo ex-presidente, depois de ter fechado um acordo com os líderes dos partidos que assumiram o compromisso dar rapidez à tramitação dos projetos de lei do novo marco regulatório.

O ministro disse, ainda, que o governo pode novamente fazer uso do recurso constitucional para garantir agilidade na aprovação do critério de distribuição do royalty, que pode travar a pauta de votação de outros projetos considerados importante pelos parlamentares caso não seja aprovado no prazo previsto.

Enquanto a lei não for sancionada, não será realizada a licitação dos primeiros blocos do pré-sal explorados sob o regime de partilha. “Se for necessário, o governo retomará a urgência”, alertou o ministro.

(Rafael Bitencourt | Valor)