Estados tentam manter monopólio sobre distribuição de gás

DIANA BRITO
Colaboração para a Folha Online, no Rio

O projeto de lei em debate no Congresso que altera o monopólio dos Estados na definição da distribuição do gás foi o principal assunto em discussão, hoje, na reunião do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia, realizada no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Centro do Rio.

“Neste momento, os Estados lutam para preservar o que diz a Constituição, que cabe ao Estado o monopólio de distribuição de gás natural. Há uma lei, hoje, em discussão que se confronta com esse direito”, disse o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Julio Bueno.

De acordo com Bueno, a alteração da lei poderia fazer com que a distribuição prioritária fosse destinada a térmicas, o que não é a principal preocupação no Rio de Janeiro. Para o secretário, os donos de veículos movidos a GNV e consumidores residenciais foram incentivados a aderir ao energético e “precisam de uma defesa”.

Dos 26 estados, além do Distrito Federal, que foram convidados para o evento, apenas 15 secretários compareceram. Foi o primeiro encontro do grupo, neste ano. Também foi decidida a elaboração de uma carta que será enviada, ainda nesta semana, por acreditarem que a votação do projeto marcada para a próxima quarta-feira será adiada mais uma vez, ao Ministro de Minas e Energia, ao presidente da Comissão de Energia e ao presidente do Congresso.

Bueno, afirmou que a política do governo do Estado é priorizar a distribuição para postos de combustíveis, consumidores residenciais e grandes empresas, que geram muitos empregos, como a Riopol, a Prosint e a Bayer, na Baixada Fluminense. Ele afirmou que esse projeto de lei poderia causar insegurança às distribuidoras —no Rio de Janeiro, a CEG– já que o planejamento dessas empresas foi realizado tendo o Estado como detentor da política de distribuição.

Durante o encontro, o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, apresentou o Plano Nacional de Energia 2030. “Queremos discutir quanto vamos ter de energia elétrica gerada da hidroeletricidade. A sociedade tem que decidir em que investir”.

Segundo Bueno, o Plano Nacional de Energia 2030 está ancorado no gás. Se os prazos para aumentar a oferta do energético não forem cumpridos, haverá problemas. Se o país crescer muito, também há risco no abastecimento de gás. O secretário admitiu a hipótese de que o Brasil tenha que conter a demanda pelo gás via preço, o que pode ser feito através da redução de valor do álcool e incentivando o aumento da demanda por esse combustível no lugar do GNV.

Lei do Gás

Foram apresentadas 110 emendas ao projeto, pelo relator, João Maia (PR-RN), que fez algumas mudanças no texto, como manter os gasodutos que ligam refinarias a fábricas diretamente em poder das mesmas, e não repassá-los aos Estados.

Os pontos mais polêmicos do projeto, porém, foram mantidos, como a restrição da exploração dos dutos por autorização, em acordos internacionais ou se o duto interessar a um único consumidor. Os gasodutos passarão a ser concedidos em 30 anos por licitação.

A Petrobras é a principal defensora da autorização. A estatal explora a rede de gás no Brasil praticamente sozinha. O projeto prevê, no entanto, que as autorizações já existentes serão renovadas por 30 anos, o que Maia considera tempo suficiente para remunerar os investimentos da Petrobras.

Para a rede já existente, o período de exclusividade dos dutos é de 10 anos. Pelo texto, o tempo de exclusividade para uso dos novos gasodutos será decidido caso a caso, durante a licitação.

O projeto de Maia prevê ainda a construção de dutos por PPPs (Parcerias Público-Privadas) e financiados com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).

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