Estado vai abrir nova licitação para Fórum

Construção do novo Fórum de Braz Cubas, na Vila São Francisco, ainda está paralisada / Foto: Arquivo
Construção do novo Fórum de Braz Cubas, na Vila São Francisco, ainda está paralisada / Foto: Arquivo

A retomada das obras de construção do Fórum de Braz Cubas depende do novo procedimento licitatório, que está sendo providenciado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Os trabalhos foram paralisados quando alcançaram os 45% de conclusão, em maio, e a então empresa responsável, a Econsul Planejamento e Construção do Brasil Ltda., abandonou o canteiro.

Para a edificação está estimado um gasto no valor de R$ 8.613.882,60, que foi atualizado com base no Boletim de custos 163, vigente neste mês. Os 65% restantes devem ser entregues em um prazo de 12 meses, a partir da nova Ordem de Início de Serviços (OIS). O prédio, inicialmente, deveria ser entregue em janeiro. A rescisão do contrato entre a pasta estadual e a antiga empreiteira aconteceu por descumprimento do acordo. 

Com base no contrato remanescente da obra, a Companhia Paulista de Obras e Serviços do Estado (CPOS), contratada pela Secretaria de Estado da Justiça, elaborou a pasta técnica para retomada e conclusão da construção. O material técnico foi atualizado, conforme os serviços executados, e apresentado na última sexta-feira.

Mesmo com o atraso não houve prejuízos na execução da obra, segundo o Governo, que afirmou que as intervenções eram realizadas em etapas e os pagamentos efetuados da mesma maneira. À Econsul Planejamento e Construção foi aplicada também uma multa de R$ 1,3 milhão. A empresa tentou ainda que o prazo no processo de rescisão contratual fosse dilatado, mas essa solicitação foi negada pela Pasta, em junho.

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