Estado quer trocar o terreno da Fase da avenida Padre Cacique.

Governo quer construir unidades descentralizadas da fundação

Daniel Cassol, especial do JC

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei do Executivo que autoriza o Estado a vender ou permutar o terreno da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na avenida Padre Cacique, na Capital. O objetivo é construir abrigos descentralizados na Região Metropolitana e no Interior.

O projeto entrou na pauta da Assembleia no dia 14, sem regime de urgência. De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a alienar ou permutar por área construída, por meio de licitação, o terreno de 740 mil metros quadrados, em área nobre de Porto Alegre, onde funcionam seis unidades da Fase, que abrigam em torno de 600 adolescentes.

Segundo o presidente da Fase, Irany Bernardes de Souza, o objetivo é descentralizar as unidades de atendimento socioeducativo, deslocando-as para lugares mais próximos às famílias dos jovens. “A socialização ocorre de forma mais facilitada quanto mais próximo da família”, afirma. A proposta é levar unidades para municípios com maior demanda – nove abrigos poderiam ser construídos na Região Metropolitana, além de Santa Cruz do Sul e Osório. “O que temos mapeado são os locais de origem dos jovens. A partir disso temos uma noção do que é prioridade”, explica. O projeto de lei em tramitação na Assembleia garante que os recursos da venda ou permuta sejam destinados à construção dos abrigos.

A mudança também atende às recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que traz exigências quanto a índices de ocupação, normas de segurança e arquitetura dos prédios. Souza afirma que as atuais unidades da Fase são antigas e não contemplam as transformações ocorridas nos últimos anos na política de atenção aos infratores.

A Procuradoria-Geral do Estado já deu parecer favorável à permuta do terreno, prioridade do governo, apesar de o projeto indicar a possibilidade de venda. O Semapi, sindicato que representa os trabalhadores da Fase, vai contestar a negociação. Os sindicalistas analisam o projeto e definirão a estratégia a ser adotada em reunião em janeiro.

A representante dos funcionários da Fase no sindicato, Nara Maia, critica a falta de diálogo por parte do governo do Estado e cobra definição quanto à futura localização das unidades. Ela diz que não houve consultas à sociedade antes da decisão do governo de vender o imóvel.

O Semapi vai questionar a entrega à iniciativa privada do imóvel localizado em área nobre da Capital. Na avaliação do sindicato, o ideal seria fazer investimento no próprio local onde funciona a instituição. “É um espaço riquíssimo, para se fazer inclusive uma casa para atendimento terapêutico”, afirma Nara. Ela critica que a proposta de venda ou troca ocorra no momento em que são feitas reformas nos prédios, com recursos do Estado e do governo federal. Segundo Souza, as reformas são necessárias para resolver problemas imediatos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas