Estado já sofre prejuízo com suspensão do VLT, critica governador

A revelação é do governador Silval Barbosa (PMDB), que falou à imprensa na tarde desta sexta-feira (10) e também reclamou pelo Estado não ter sido chamado para se manifestar à Justiça Federal
Mato Grosso já está sofrendo prejuízos por força da decisão judicial que suspendeu o contratos, as obras e os repasses de verbas federais para a implantação do sistema de transporte coletivo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A revelação é do governador Silval Barbosa (PMDB), que falou à imprensa na tarde desta sexta-feira (10) e também reclamou pelo Estado não ter sido chamado para se manifestar à Justiça Federal – mais especificamente pelo juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal em de Mato Grosso, Marllon Sousa – antes do deferimento da liminar desfavorável pleiteada pelo Ministério Público, que alegou irregularidades na licitação das obras.
“Hoje nós temos mais de 300 pessoas paradas, vários equipamentos contratados parados, equipe técnica, engenheiros, tudo isso parado. É lamentável porque nós trabalhamos muito para chegar onde nós chegamos”, criticou o governador, referindo-se ao processo de licitação das obras orçadas em mais de R$ 1,4 bilhão, tramitado dentro do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Vocês não imaginam o tanto de gente de fora aqui trabalhando”, pontuou, lembrando que as obras, em seu pico, deverão contar com cerca de três mil trabalhadores, os quais já estão sendo contratados e terceirizados – fora os 300 profissionais envolvidos na elaboração do projeto.
Obras secundárias para implantação do modal de transporte, segundo Silval, amargam agora a paralisação enquanto deveriam estar ocorrendo em ritmo acelerado, como o viaduto da entrada da Universidade Federal de Mato Grosso na avenida Fernando Corrêa (a rotatória inclusive já conta com os tapumes todos instalados). “Infelizmente, tudo parado agora. Se tinha preocupação do prejuizo, realmente estão dando prejuizo”, lamentou.
O governador admitiu ter se surpreendido com a Ação Civil Pública proposta em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal porque os órgãos de controle, segundo ele, foram todos convocados para participar de todo o processo que antecedeu a assinatura da ordem de serviço para o Consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação, que também foi esclarecida por meio de amplas audiências públicas, argumentou
“Todos os passos que nós demos foram muito claros com a sociedade e com os órgãos de controle. Desde a construção do RDC nós convidamos todos por ofício para ajudar a construir um projeto deste tamanho. Eu fiquei muito triste quando me deparei com a Ação Civil Pública e principalmente com a decisão. Todos tiveram oportunidade falar e questionar e contrariar, divergir do processo. Agora, em andamento, realmente fiquei muito triste”, declarou.
SUSPENSÃO
A decisão – desfavorável ao governo, à União e ao Consórcio VLT Cuiabá – ratificou os argumentos do Ministério Público a respeito de irregularidades na obra e deferiu pedido de liminar para suspendê-las, bem como para cessar os devidos repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento e Social (BNDES). O principal ponto da ação contesta a inclusão do VLT no RDC, instrumento legal criado para flexibilizar exclusivamente os processos de licitação para empreendimentos com vistas à Copa do Mundo de 2014.
O Ministério Público apontou, entre outros, que o modal deveria ter sido licitado como obra comum, por meio da lei federal das licitações e contratações públicas (8.666/93), uma vez que seu prazo oficial de conclusão – 24 meses – impossibilita o funcionamento do sistema em junho de 2014, quando têm lugar as partidas da competição mundial.
“Os argumentos não me convencem. Primeiro fala que não vai dar tempo. Como não vai dar tempo? Temos um contrato e o contrato tem prazo pra terminar. Pelo cronograma que estava indo, ia dar tempo, eu não tenho dúvida nenhuma”, contestou Silval, sustentando também que a tarifa para o usuário será subsidiada e, portanto, seu valor não pode ser usado como impeditivo para as obras.
RECURSO
Apesar do descontentamento com a situação gerada com a maior obra já contratada pelo Estado em sua história, o governador fez questão de dar voto de confiança no juiz titular da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva. Após despacho desfavorável proferido pelo juiz substituto Marllon Sousa, a Procuradoria-Geral do Estado pediu a reconsideração da decisão em caráter liminar. Ao reassumir a Vara, Julier Sebastião decidiu, na última quinta-feira, inquirir na condição de testemunhas os secretários de Estado de Fazenda e da Copa de 2014 – Marcel de Cursi e Maurício Guimarães, respecitvamente – antes de se manifestar a respeito da petição do governo. O engenheiro responsável também será inquirido.
“Agora o que eu espero é o bom senso do juiz titular, que abriu espaço para ouvir o Estado e eu agradeço. Nós queremos só o direito de defesa. Ninguém pode ser condenado sem o direito de defesa. Eu confio na Justiça, confio que, ouvindo o Estado, vai prevalecer o que é de direito – o bom senso. Isso é um compromisso que nós fizemos com o mundo”.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas