Estado divulga nota sobre licitações de controladores eletrônicos

Porto Alegre – O governo do Estado divulga na noite desta terça-feira uma nota sobre os processos licitatórios de controladores eletrônicos. A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística havia determinado na segunda-feira o cancelamento da licitação para instalação dos equipamentos conhecidos como pardais nas rodovias estaduais, em andamento desde o ano passado. O esquema foi revelado em reportagem veiculada em uma emissora de TV na noite de domingo e na segunda. A concorrência inclui 90 equipamentos em todo o Estado, 70 pardais e 20 leitores óticos de caracteres. Desde novembro de 2010 os pardais estão desativados.

O funcionário público concursado do Daer Paulo Aguiar, um dos citados nas denúncias, apontado como sócio de uma das empresas a serem beneficiadas, foi afastado por 60 dias, período em que uma sindicância irá apurar as denúncias. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, solicitou à Procuradoria-Geral do RS que forme uma comissão para acompanhar o processo. Aguiar trabalhava no escritório do Daer em Esteio e já havia sido denunciado em 2009 por improbidade administrativa pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do RS. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também afastou da função a assessora técnica Gisele Mari Vasconcellos da Silva, outra sócia da empresa citada na denúncia e suspeita de envolvimento no caso. Ela responderá a processo disciplinar.

Leia a nota na íntegra divulgada pelo governo do Estado:

Sobre processos licitatórios para contratação de controladores eletrônicos de velocidade, o Governo do Estado apresenta os seguintes esclarecimentos:

– Os flagrantes trazidos pela imprensa revelam negociações entre representantes de empresas, como corruptores ativos, e suspostos representantes de prefeituras. Em um dos casos há a presença de servidores públicos estaduais que estariam atuando em função de seus interesses privados;

– Os dois funcionários já foram afastados das funções que exerciam e vão responder processos internos (sindicâncias) que, comprovados os fatos, resultarão nas devidas punições;

– Em função de problemas identificados após a posse do atual Governo, não assinamos um contrato emergencial para a prestação deste serviço e suspendemos o processo que estava em andamento;

– O atual Governo já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui um sistema estadual de transparência, prevenção e combate à corrupção que envolverá todos os setores da sociedade, inclusive integrando o nosso Estado nas estratégias nacionais de prevenção aos crimes licitatórios.

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