Estado de SP está sem tornozeleira para monitorar presos, diz Secretaria

Contrato para seguir 4.800 presos venceu em 14 de março.
SAP diz que nova licitação sai em abril; sindicato teme por segurança.

Estado de SP está sem tornozeleira para monitorar presos, diz Secretaria
Detenta utiliza tornozeleira eletrônica em São Paulo
(Foto: Daigo Oliva/G1)

O Estado de São Paulo está atualmente sem tornozeleira eletrônica para o monitoramento de presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O contrato de monitoramento com a empresa responsável venceu no dia 14 de março deste ano, não sendo tendo sido renovado porque houve um pedido de mudanças por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Até então, 4.800 presos do regime semiaberto (que saem para trabalhar durante o dia e voltam para as unidades penitenciárias à noite, para dormir) e detentos que recebem o benefício das saídas temporárias eram monitorados pela tornozelerira eletrônica. Desde 14 de março, nenhum deles mais usa o dispositivo.
Conforme a SAP, um novo processo licitatório está em andamento e a previsão é que a contratação do serviço ocorra na primeira quinzena de abril deste ano. A expectativa é também ampliar o número de reeducandos que usam o sistema para 8 mil.

Segurança da população
O temor do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) é que a falta de tornozeleiras coloque em risco a segurança da sociedade, profissionais que trabalham em presídios e policiais.

“Hoje não tem nenhuma, nenhuma tornozeleira em funcionamento”, disse o presidente do Sindcop, Gilson Barreto. Segundo ele, os presos que eram monitorados até então continuam retornando às prisões à noite, mas o perigo está em o que eles fazem quando não estão sendo monitorados.

“Antes, podíamos acompanhar pelo computador a área em que o preso com a tornozeleira estava. Ele saía para ir trabalhar e voltava. Sem a tornozeleira, não há como ter certeza de onde ele estará. Ele pode neste período cometer um crime, um estrupro, um assalto, assassinar um PM, e o crime ficará sem solução, não tem como saber”, afirma Barreto.

Em nota ao G1, a SAP informou que será lançada uma nova licitação para o monitoramento por GPS dos presos do semiaberto, que prevê tornozeleiras tanto para quem sai para trabalhar como aqueles que apenas têm o direito da saída temporária.

Um edital que previa a continuidade do trabalho foi lançado em 24 de junho de 2015, mas após o início das negociações, o TCE pediu mudanças na modalidade da licitação. A licitação até então foi suspensa e uma comissão do governo deu início a um novo processo.

Até então, a empresa responsável pelo monitoramento era o Consórcio SDS, que estaria também participando da nova licitação suspensa pelo TCE.
Veja a íntegra da nota da SAP sobre a questão:
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que  um novo procedimento está sendo instruído  e será lançada nova licitação para monitoramento georeferenciado de sentenciados em regime semiaberto com previsão de publicação na primeira  quinzena de abril deste ano. O número de reeducandos no regime semiaberto monitorados será ampliado para até 8 mil,número 67% maior do que o contrato anterior, tanto para aqueles que saem das unidades durante o dia para trabalhar, como para aqueles que só o fazem  durante as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal. O contrato anterior, que contemplava até 4.800 reeducandos, teve sua vigência expirada em 14/03/2016.

A Pasta realizou todos os procedimentos necessários para a contração do referido serviço. Em 24 de junho de 2015, lançou o Edital de Concorrência CG nº 01/2015 para contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto. Após o início do certame, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado solicitou a alteração da modalidade de licitação. Por conta disso, o procedimento foi suspenso e a Comissão de Licitação da SAP iniciou outro processo licitatório, que está em fase de conclusão e deverá ser lançado na primeira quinzena de abril/2016.
Os dados referentes a saída de Páscoa desse ano só serão divulgados após o retorno dos beneficiados.”

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